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Angola poderá ter um tribunal eclesiástico para disciplinar a actividade religiosa

Teólogos, antropólogos, líderes espirituais de diferentes confissões religiosas, juristas, entre outras entidades, advogam aplicação imediata da segunda fase da Operação Resgate

Augusto Nunes por Augusto Nunes
22 de Maio, 2024
Em Cultura, Destaque, Em Cartaz

A República de Angola poderá contar, nos próximos dias, com um Tribunal Eclesiástico para o acompanhamento minucioso do fenómeno religioso em Angola. A ideia surge das recomendações saídas do recém-realizado fórum sobre Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, após análise minuciosa e discussões abertas nos cinco países criados durante o encontro.

As recomendações incidem também no zelar pela necessidade da revitalização da doutrina social da Igreja em Angola e a criação de um Ministério dos Assuntos Religiosos ou Conselho de Administração dos Assuntos Religiosos para tratar com as autoridades os problemas e preocupações da política religiosa no país, bem como a criação de um Centro de Estudos da Religião junto ao INAR.

Ainda neste capítulo, foi ainda realçada a necessidade de criação de serviços locais do INAR, a sua capacitação com autonomia financeira, administrativa, material, técnica e recursos humanos para um acompanhamento detalhado das actividades religiosas no país, de modo a combater as imoralidades, descaminhos e práticas contrárias à ética religiosa.

As recomendações são extensivas à criação de comissões e grupos de estudos integrados para desenvolver trabalhos sobre a problemática da prática religiosa, conflitos religiosos, imigração ilegal, branqueamento de capitais e indícios de fundamentalismos.

Um outro ponto importante a destacar neste fórum é a aplicação imediata da segunda fase da Operação Resgate, a realização de um fórum restrito entre o INAR e as igrejas reconhecidas para implementar projectos de desenvolvimento sustentável, estabelecendo uma parceria para o enriquecimento e empoderamento dos angolanos.

A certificação dos ministros de cultos para impedir a actuação de indivíduos oportunistas que se tornam pastores sem a formação teológica e académica necessárias foi também um dos pontos recomendados no encontro que, por sua vez, estendem-se à necessidade de revisão da Lei 12/19 de 4 de Maio para torná-la mais exigente.

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