O director do Instituto Nacional de Avaliação Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (IN AAREES) reconheceu a carência de recursos humanos para fazer face à demanda que gira em volta de 400 documentos diários, para analisar. Por outra, a área de Medicina é apontada como líder na lista de certificados falsos
POR: Romão Brandão
O mesmo trabalho feito pelos oito analistas que o INAAREES tem, é desempenhado por 50 analistas na África do Sul, como comparou o director daquela instituição, Jesus Tomé, aquando do encontro de ontem, que visou debater sobre a missão na sociedade, resultados e desafios do único instituto do país que trata de acreditar e reconhecer os estudos do ensino superior. Há necessidade do fortalecimento do quadro geral e especial de pessoal, bem como fazer recurso, para colmatar o défice de capacidade humana face à demanda, ao uso das novas tecnologias de informação. Com a aposta nas novas tecnologias, o director acredita que se vai poupar esforços e recursos. “Se construirmos, por exemplo, uma base de dados, onde possamos aceder via Internet, poderemos abdicar da criação de representações provinciais ou regionais. Assim, evitaríamos que os estudantes das outras províncias tenham que vir à Luanda para submeter os seus pedidos de acreditação ou reconhecimento”, aponta.
Diariamente, o INAAREES, cuja sede fica na Centralidade do Kilamba, recebe uma média de 400 processos para serem analisados. O instituto tem um total de 27 funcionários, incluídos os administrativos, e, deste número, apenas conta com 8 analistas. Por ser irrisório para a quantidade de processo que recebem, veem-se obrigados a trabalhar até aos Sábados, bem como fora das horas de expediente nos dias normais de trabalho. Por outro lado, há uma autorização formal do Governo que diz que o INAAREES pode fazer o provimento, do ponto de vista dos seus quadros, de 124 funcionários, mais nove especiais. Entretanto, neste momento apenas têm 27 funcionários.
Só para se ter noção de quão pouco é o número de funcionários, nos dias 27 e 28 de Fevereiro, que o director considera um “dia de pico”, deu-se entrada de um total de 2.200 processos. Outrossim, o director do instituto disse que a relação entre esta instituição e as do Ensino Superior tem sido muito profícua, mas culpabiliza estas por uma parte da demora que se assiste no processo de acreditação e reconhecimento de certificados. “Algumas instituições não respondem de forma célere ao pedido de reconhecimento e homologação para que se confirme os estudos”, reconhece. O processo de análise, peritagem e decisão que conduz à emissão da declaração de homologação de estudos tem um prazo mínimo de quinze e máximo de 30 dias, segundo o INAAREES. Já o da declaração de reconhecimento de estudos tem o prazo mínimo de 30 e máximo 90 dias. Tanto um quanto o outro passam por quatro fases.
Curso de Medicina regista mais certificados falsos
Quando se fala de corrupção no Ensino Superior, está-se a referir também à falta de honestidade intelectual, bem como a falsificação de documentos, que tem sido um problema. O INAAREES tem vindo a combater “este tipo de corrupção” e, desde Setembro do ano passado até ao fim do mês de Janeiro do presente ano, registou um total de 17 casos de documentos para reconhecimento falsos e 5 casos para homologação. Deste número, que vêm tanto de instituições de ensino superior estrangeiras quanto de nacionais, o director não soube dizer quantos foram responsabilizados criminalmente, por alegar ser do fórum judicial, pelo que a sua instituição apenas se limita a analisar e identificar a veracidade da documentação e encaminha para os parceiros, como o SIC ou o SINSE, para o devido tratamento.
Na lista das falsificações, o curso de Medica lidera, bem como aqueles que são conhecidos como os das profissões liberais, “o caso das engenharias, da economia, contabilidade, etc”, disse. A República Democrática do Congo é o país que apresenta mais utentes a pedir que se reconheçam os seus documentos, bem como o que mais problemas apresenta ao INAAREES, relacionados à suspeição, falsificação, comprovação de graus académicos. “Nós temos estado a dialogar permanentemente com as autoridades académicas do Congo e recebemos explicações que têm servido para o nosso instituto aferir a veracidade dos documentos. Há também Angolanos que estudam neste país e enveredam por estas práticas”, sublinhou.
‘Tem havido tráfico de influência’
Para o sociólogo e professor universitário José Lourenço, chamado a comentar sobre a demora no processo de reconhecimento e homologação, tem havido tráfico de influência. Dado os elevados casos de tráfico, “há também situações de pessoas que estudaram na Rússia que não traduziram os seus documentos, fizeram apenas a graduação ou licenciatura e começaram a receber título de mestres”, denuncia. Tendo acrescentado que “aquilo (o IN AAREES) andou muito tempo desorganizado”. Na sua opinião, não se justifica a demora para os processos de estudantes internos, pelo que poderia aceitar pelo menos três meses para os de estudantes externos. Por outro lado, este processo também se deve ao facto de muitas instituições no nosso país trabalharem com cursos que não foram reconhecidos. O professor universitário expôs o problema dos estudantes da UPRA, que se formaram enquanto ISPRA, em Cabinda, que têm tido dificuldades em reconhecer os documentos. “Nem sempre as universidades mandam a tempo e hora as actas dos alunos que já defenderam”, disse. Para finalizar, o entrevistado defende não haver necessidade que se reconheça o diploma quando já se reconheceu o certificado, como forma de se dinamizar o processo, pois perde-se muito tempo a fazer estas duas coisas. “Já temos todos que estudaram no país a virem a Luanda para reconhecer os documentos, com os poucos números de funcionários no IN AAREES, não tem como não demorar”, concluiu.
