O grupo Parlamentar da UNITA solicitou à Procuradoria-Geral da República a investigar e a apurar as denúncias feitas pelo cidadão Gelson Emanuel Quintas “Man Genas”, no quadro dos acordos judiciários entre Angola e Moçambique
O apelo do Grupo Parlamentar da UNITA surge na sequência de uma visita realizada pelos parlamentares, àquele país do índico para apurar a situação jurídico-legal e humanitária do cidadão Gelson Emanuel Quintas “Man Genas” e família, que se encontram retidos em Moçambique.
O deputado Olívio Quilumbo, que falava ontem em conferência de imprensa, realçou na leitura do relatório que a Procuradoria Geral da República , no quadro dos acordos judiciários entre os dois Estados, deve investigar e apurar as denúncias feitas pelo cidadão “Man Genas”, que dão conta de oficiais dos Serviços de Investigação Criminal (SIC), envolvidos no narcotráfico.
No prosseguimento desta denúncia, o cidadão sentindo-se ameaçado recorreu à Moçambique com a família para ter segurança. No entanto, as coisas não correm tão bem segundo o relato dos par- lamentares, sendo que o estado de saúde de “Man Genas” e a sua família é débil e carece de cuidados. Por essa razão, solicitam ao Governo angolano concertação com os Ministérios das Relações Exteriores, Interior e Saúde da República de Moçambique para que assegurem e garantam condições de asilo, segurança e assistência médica à família do cidadão.
O relatório produzido pelos par- lamentares recomenda que a Assembleia Nacional, por via das comissões de trabalho especializadas competentes em razão da matéria, efectuem diligências junto da Assembleia da República de Moçam- bique no sentido de se garantir protecção política, jurídica-legal e humanitária aos nossos concidadãos. Defendem Igualmente que as organizações nacionais de defesa dos direitos humanos e a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos se mobilizem no senti- do de chamar atenção sobre a gravidade da situação da família do cidadão em causa.
O Grupo Parlamentar da UNITA defende que os estados africanos, verdadeiramente comprometidos com o combate contra o narcotráfico, retirem lições sobre o alegado envolvimento de agentes públicos com rede de traficantes de drogas. “Que a sensibilidade humana, condição prévia de boa governação, prevaleça sobre a agenda de grupos e saibamos defender e proteger os nossos concidadãos”, atestou Olívio Quilumbo, reiterando que o seu grupo parlamentar mantém-se determinado a lutar pela defesa da vida e da dignidade da pessoa humana e insta as entidades competentes a observarem com rigor os princípios do Estado Democrático e de Direito.
