A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) informou que, no dia 30 de Setembro do ano em curso, irá proceder ao lançamento do concurso de Atribuição de Concessões Petrolíferas da Licitação 2023. No total, 12 blocos petrolíferos estarão disponíveis para a exploração
De acordo com o anúncio da ANPG, serão colocados em concurso 12 blocos petrolíferos, sendo quatro localizados na Bacia Terrestre do Baixo Congo (CON 2, CON 3, CON 7 e CON 8) e os outros oito, na Bacia Terrestre do Kwanza (KON 1, KON 3, KON 7, KON 10, KON 13, KON 14, KON 15 e KON 19). Segundo a nota da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocom- bustíveis, o potencial estimado dos blocos descritos “STOOIP” é de 1.560 MMBO, para a Bacia do Baixo Congo, e 5 440 MMBO, para a Bacia do Kwanza.
Na qualidade de concessionária nacional e detentora dos direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos em todo o território, a ANPG fará este concurso para a exploração petrolífera das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza, aberto a entidades nacionais ou estrangeiras. O concurso irá decorrer ao abrigo da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas, alterada pela Lei n.º 5/19, de 18 de Abril) e do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril (regras e procedimentos dos concursos para aquisição da qualidade de associada da concessionária nacional).
Segundo o documento , o prazo para a submissão de propostas vai até ao dia 04 de Novembro de 2023, em observância aos 40 dias, após o lançamento oficial do concurso, nos termos da legislação em vigor. Esta licitação-2023 visa relançar a exploração e produção de hidrocarbonetos nas zonas terrestres, reavaliar o potencial petrolífero existente nas referidas bacias e atenuar o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos.
O anúncio da ANGP acrescenta ainda que a licitação-2023 visa estimular a participação de pequenas e médias empresas petrolíferas e promo- ver a inovação tecnológica e boas práticas de governação. A nota adianta que, no momento oportuno, a concessionária nacional irá realizar sessões de partilha de informações do potencial petrolífero dos blocos e sobre o quadro legal e contratual, cuja data e local/plataforma serão anunciados no website www.anpg. co.ao e nos meios de comunicação. O documento da ANGP refere que, adicionalmente, o pré- anúncio encontra-se disponível no website da instituição para a marcação de consultas de dados técnicos no formato presencial e virtual.
POR: Francisca Parente
