O Presidente da República, João Lourenço, autorizou o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) a contratar e financiar os estudos técnicos necessários para a construção da ligação rodoviária entre o continente, a Ilha da Ca zanga e a Ilha do Mussulo, uma infra-estrutura estruturante para o de senvolvimento do Projecto Imobiliário da Ilha da Cazanga
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 370/26, de 25 de Setembro, que estabelece que a ligação rodoviária deverá assegurar a mobilidade, acessibilidade e integração urbana daquela zona da cidade de Luanda.
De acordo com o diploma, o Fundo Soberano poderá suportar, numa primeira fase, os encargos com estudos técnicos, de engenharia, ambientais e outros estudos especializados, incluindo, conforme aplicável, o Projecto Conceptual (FEED) e o Projecto Executivo.
dos pelo FSDEA serão considera dos adiantamentos reembolsáveis pelo Estado. O diploma esclarece que a ligação rodoviária constitui uma infra-estrutura pública externa ao Projecto Imobiliário da Ilha da Cazanga, cabendo ao Estado a responsabilidade pela sua implementação e financiamento.
O objectivo é compatibilizar o cronograma de preparação da infraestrutura com o calendário de implementação do projecto imobiliário. O Ministério das Finanças de verá assegurar o reembolso integral dos montantes desembolsados pelo Fundo Soberano, mediante apresentação da documentação comprovativa das despesas e dos respectivos entregáveis técnicos.
O despacho, assinado pelo Presidente da República no dia 16 deste mês, determina ainda que os departamentos ministeriais e demais entidades públicas competentes prestem a colaboração necessária à realização, acompanhamento e validação dos estudos.
