Angola conta actualmente com 26 Associações Mutualistas inscritas na Direcção Nacional da Segurança Social, que reúnem mais de 233 mil associados, informou, esta quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.
Pedro Filipe falava durante o seminário de divulgação sobre o Regime de Supervisão Financeira das Associações Mutualistas, realizado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Direcção da Segurança Social, em parceria com a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
O secretário de Estado anunciou que neste momento existem mais sete associações que se encontram em processo de inscrição, mas alerta que estes números merecem mais atenção e sentido de responsabilidade, porque por atrás de cada associado, existem pessoas, famílias, contribuições e expectativas legítimas de protecção social, por essa razão, esta discussão não é baseada apenas em matéria de supervisão financeira. “Estamos a falar de confiança, credibilidade, segurança, garantia e consolidação do sistema”, realçou.
Pedro Filipe considera que o mutualismo constitui um importante pilar da protecção social, cuja relevância se enquadra na visão do Executivo, para a criação de uma protecção social cada vez mais abrangente, sustentável e inclusiva, assente na articulação dos diferentes pilares e no reforço da protecção dos cidadãos.
O governante destacou que a supervisão financeira deve ser entendida como um instrumento de protecção dos associados e de reforço da confiança no sistema mutualista, que requer, igualmente, uma mudança de cultura dentro das próprias organizações.
Pedro Filipe ressaltou que a supervisão financeira não significa retirar às associações a sua natureza, autonomia ou os princípios que estão na base do mutualismo.
“Precisamos, na verdade, de encontrar um equilíbrio entre autonomia e responsabilidade, solidariedade, sustentabilidade, liberdade associativa e protecção dos associados.
O secretário de Estado reforçou que este espírito deve orientar a implementação do presente regime, daí a razão deste seminário ser um espaço de esclarecimento, diálogo e partilha de experiências, de modo a ouvir as associações, conhecer as suas dificuldades, compreender os principais desafios a serem enfrentados para que a sua implementação seja efectiva, gradual, equilibrada e adequada a realidade do sector mutualista.
O seminário obedece os termos do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto n.º 32/22, de 1 de Fevereiro, aprovado no Decreto Executivo Conjunto n.º 3/26, de 24 de Abril, que define os montantes para efeitos de supervisão e a sua entrada em vigor, a partir de Abril, deste ano.
O novo diploma estabelece normas e procedimentos destinados a reforçar a transparência, boa gestão, sustentabilidade financeira e a protecção dos interesses dos associados, definindo, igualmente, mecanismos de supervisão financeira das Associações Mutualistas.
PCA da ARSEG assegura gestão adequada e transparente das Associações Mutualistas
A Presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Manjata revelou, hoje, que a instituição que dirige vai assegurar a regularidade e a adequada gestão dos recursos e activos financeiros, confiados às Associações Mutualistas.
Filomena Manjata disse que este processo vai ser feito para salvaguardar os associados, de modo a contribuir para que os responsáveis das associações possam cumprir, de forma sustentável, as obrigações e prestações sociais assumidas nos termos dos seus Estatutos, Regulamentos ou Contratos.
Neste exercício, revelou, a ARSEG terá, igualmente, em consideração as especificidades próprias das Associações Mutualistas, designadas com a sua natureza jurídica, fins prosseguidos, regime aplicável à sua constituição, características da sua actividade e a autonomia dos seus associados, no que respeita à aprovação dos respectivos regulamentos de benefícios.
“Queremos assim, assegurar uma supervisão rigorosa, proporcional e adequada à realidade do sector, respeitando a identidade e a natureza própria das Associações Mutualistas. Estamos conscientes de que este novo modelo representa um processo de adaptação, quer para as associações, quer para a própria ARSEG.
Por essa razão, a implementação deverá ser feita de forma progressiva, permitindo conhecer a realidade das entidades e criar as condições necessárias para o cumprimento efectivo das novas exigências”, esclareceu.
A PCA considerou que o seminário representa o primeiro passo de um processo de implementação gradual e estruturado do novo regime de supervisão financeira.
Por isso, disse, o encontro serviu de um espaço de alinhamento institucional, esclarecimento e diálogo técnico, que permitiu às Associações Mutualistas compreenderem o novo regime, as suas implicações e as responsabilidades que dele decorrem.
Filomena Manjata considera que os fins fundamentais das Associações Mutualistas se traduzem na concepção de benefícios de Segurança Social e de Saúde aos seus associados.
Por essa razão, realçou, a sua atividade está directamente relacionada com os objectivos do Executivo, que prima pelo reforço e desenvolvimento complementar dos sistemas de protecção social. É neste contexto que a sujeição destas entidades ao poder de fiscalização do Estado, particularmente na vertente da supervisão financeira.
Numa mensagem muito clara, a PCA destacou que a supervisão financeira não significa substituir a gestão das Associações Mutualistas, sendo que o papel da ARSEG será acompanhar, avaliar e promover condições adequadas de sustentabilidade financeira, identificando riscos e contribuir para o reforço da transparência, boa governação e dos mecanismos de controlo.
A PCA sublinhou que neste período transitório, a ARSEG pretende desenvolver um conjunto de acções concretas, nomeadamente, através de visitas às Associações Mutualistas, para conhecer a sua realidade organizacional, financeira e operacional, acções de capacitação e esclarecimento, para assegurar
uma compreensão adequada do novo regime, definição dos mecanismos de submissão das informações periódicas necessárias ao exercício da supervisão, análise e acompanhamento da informação submetida, que permite identificar eventuais riscos, insuficiências e necessidades de melhoria.
A ARSEG, disse, pretende, ainda, que o processo de supervisão seja também um processo de capacitação e fortalecimento institucional das próprias Associações Mutualistas.
Filomena Manjata considera que o sucesso desta nova etapa dependerá, naturalmente, da articulação entre o MAPTSS, através da Direcção Nacional da Segurança Social, a ARSEG e as Associações Mutualistas. “Temos responsabilidades distintas, mas complementares, e devemos assegurar uma actuação coordenada, clara e orientada para um objectivo comum, para garantir a sustentabilidade do sector e a protecção dos interesses dos associados”.
A PCA espera que este novo modelo de supervisão financeira contribua para maior transparência, confiança, solidez e sustentabilidade do sector mutualista em Angola, reforçando, em última instância, a protecção dos associados.
