A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, nesta quinta-feira, 20, uma proposta que prevê a obrigatoriedade de os operadores económicos licenciados para a importação de milho adquirirem no mercado interno, no mínimo, 30% da quantidade total do produto importado.
A medida foi analisada durante a 3.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
No domínio da Indústria e Comércio, os membros da Comissão apreciaram a Proposta de Despacho que actualiza a Lista de Produtos de Amplo Consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional.
A medida tem como objectivo promover a produção nacional, incentivar a agricultura local e familiar e garantir o escoamento da produção interna de milho.
Durante a reunião, a Comissão Económica apreciou também medidas relacionadas com a dinamização do investimento privado no sector do Turismo.
Neste domínio, o Executivo considera consolidadas as componentes de promoção de Angola como destino turístico e de investimento público no sector, passando agora para a componente de atracção de investimento privado nas áreas turísticas.
Entre as frentes consideradas prioritárias estão o turismo de eventos, o turismo de sol e praia, o turismo de natureza, bem como os segmentos de luxo e bem-estar.
