A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, 13 de Agosto, por unanimidade, na generalidade, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto.
A votação ocorreu durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, retomada nesta quinta-feira, com a apreciação do diploma de iniciativa legislativa do Executivo.
A proposta pretende actualizar o actual quadro legal, reforçando a protecção da liberdade de religião e de culto, bem como a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões religiosas.
O diploma prevê também a clarificação e modernização de algumas normas, com o objectivo de adequar a legislação à realidade actual.
Durante a apreciação do documento, a secretária de Estado para a Cultura, Maria da Piedade de Jesus, acolheu várias das contribuições apresentadas pelos deputados e chamou a atenção para a necessidade de regular o exercício religioso colectivo.
Segundo a governante, a necessidade de regulação surge num contexto de crescimento exponencial de práticas religiosas, algumas das quais, conforme alertou, são realizadas sem uma regulação adequada.
Submetida à votação, a Proposta de Lei foi aprovada com 165 votos a favor, não tendo sido registados votos contra nem abstenções.
Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para a discussão na especialidade, etapa em que os deputados vão analisar de forma detalhada os diferentes artigos e matérias que integram a proposta.
