No primeiro dia de debates sobre a proposta de lei do mecenato, instrumento jurídico que estabelece benefícios fiscais para empresas que apoiam financeiramente projectos nas áreas social, cultural, desportiva, educacional e de saúde, a directora do Gabinete Jurídico da AGT, Esperança Vieira, assegurou que se pretende simplificar normas de acesso aos incentivos
A auscultação, que arrancou nesta Terça-feira, 14, e termina hoje, tem como objectivo o enrique cimento do futuro diploma, uma vez que o quadro actual apresenta complexidade, como defendeu Esperança Vieira, durante o encontro organizado pela Administração Geral Tributária (AGT), com participação de representantes ministeriais e associações.
“O actual quadro legal apresenta complexidade na sua implementação, devido à forma como foram desenhados os requisitos e os procedimentos de acesso à qualidade do mecenato e do acesso aos benefícios.
A sessão de apresentação das propostas e de contribuições da alteração da lei tem como objectivo olhar para os incentivos fiscais, considerando que o mecenato é um instrumento de política pública que permite mobilizar recursos privados”, adiantou. Sobre a proposta de revisão da lei do mecenato, a AGT e fazedores de artes buscam aproximação para uma lei mais equilibrada e que responda às necessidades dos beneficiários.
O objectivo, segundo o documento, é buscar um equilíbrio e facilitar o trabalho dos artistas e desportistas que promovem a bandeira de Angola no exterior. Com a nova proposta de lei, segundo a directora do Gabinete Jurídico da AGT, o que se pretende é simplificar normas, ou seja, facilitar a vida dos mecenas.
