A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, apontou, hoje, as vantagens que Angola poderá ter com a regularização na Organização Marítima Internacional (OMI)
Discursando durante a Conferência Nacional sobre o Trabalho Marítimo, que decorre desde hoje, em Moçâmedes, província do Namibe, a governante defendeu a regularização urgente de Angola na Organização Marítima Internacional (OMI), para ser parte integrante da “white list” e que o seu certificado marítimo seja aceite e válido internacionalmente.
Teresa Rodrigues Dias explicou que este passo evita que os navios com a bandeira de Angola, sejam impedidos de circular nos vários portos, passando a estar dentro das normas de segurança internacionalmente impostas.
A ministra referiu que ao abrigo da Convenção sobre Trabalho Marítimo, (MLC 2006) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a palavra marítimo é definida em duas nuances, sendo marítimo enquanto pessoa ou profissional que trabalha no mar, a bordo dos navios, nas embarcações ou plataformas flutuantes, sob contrato devidamente abrangido pela lei.
Por outro lado, explicou, a palavra marítimo é referente ao mar enquanto coisa, que é sobre o trabalho feito nesta região, assim como os meios que se utilizam para o mesmo.
Para a ministra, os trabalhadores marítimos não podem ser considerados esquecidos, por essa razão, o diploma define a protecção do trabalhador no mar, com base no contrato justo, que inclui alimentação, alojamento, acesso aos cuidados de saúde e repatriamento de rendimentos garantidos.
O segundo Diploma, realçou, cria regras para que todos os países membros da OMI e os navios do mundo, possam aperfeiçoar o transporte marítimo, tornando-os mais seguros e eficientes, assim como prevenir a poluição marítima.
Em Angola, disse, já foram dados passos significativos que mudaram o jogo, porque foi ratificado a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006), através da Resolução n.º 108/24, de 23 de Setembro, sendo relevante destacar a garantia da idade mínima, para este tipo de trabalho, condições de emprego, alojamento, lazer, saúde e segurança para um bom ambiente laboral.
A escolha do Dia Internacional do Marinheiro, destacou, está ligada a adopção e ao reconhecimento da importância das Normas de Formação, Certificação e Serviços de Quartos para os Marítimos, também conhecida por STCW, sendo que todos estes itens estão contemplados na Convenção e estabelecem Normas Mínimas Internacionais para a segurança dos trabalhadores, a nível do sector marítimo.
