Dando sequência ao processo 40/23, em que está arrolado o antigo juiz Lourenço pereira, o tribunal supremo (TS) procedeu, na última sexta-feira (15), à leitura das alegações orais. Durante a audiência, o arguido negou as acusações que recaem sobre si de ter assinado ofícios dirigidos ao banco de Fomento angolano (BFA) e ao banco angolano de investimentos (BAI)
Diante dos indivíduos trajados de batinas pretas – entre juíza, magistrados do Ministério Público (MP) e advogados -, o antigo juiz, de 54 anos, que se encontra a responder em liberdade, admitiu ter assinado ofícios dirigidos ao Banco de Poupança e Crédito
(BPC), ao Banco de Investimento e Crédito (BIC) e ao Banco Millenium Atlântico. “Assinei-os no exercício de funções e na qualidade de juiz de turno”, afirmou. Quanto aos demais ofícios constantes nos autos, Pereira Lourenço nega ter assinado, alega que alguém poderá ter feito isso em seu nome e questionou em sede de audiência: “quem levou ofício ao BAI e ao BFA?” A pergunta, feita de forma retórica, não mereceu a resposta dos órgãos judiciais, mas, seguiu-se da afirmação de que jamais pensou que estava a agir ao arrepio da lei.
“Se cometi algum erro, talvez tenha sido erro de procedimento ou até mesmo erro administra- tivo”, afirmou o arguido, usando o microfone que tinha à sua disposição para voltar a indagar: “em que lesei o Estado?” Esta última pergunta surge pelo feito de recair sobre si a acusação de crime de peculato, que consiste na apropriação, de forma ilegítima, em proveito próprio ou alheio, por parte de um funcionário público, de dinheiro ou coisa móvel entregue a este ou que tenha acesso por virtude do seu cargo ou das suas funções.
POR: Germano Notícia
