O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, por meio de um Decreto Presidencial, o protocolo de cooperação técnica no domínio da segurança rodoviária entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa, ora assinado em Julho de 2025
O protocolo vem dar resposta urgente e coordenada à sinistralidade rodoviária, tida como o grande flagelo das sociedades contemporâneas. Faz parte da cooperação a segurança rodoviária, designadamente no que concerne ao planeamento das políticas públicas e estratégias de segurança rodoviária, à observação do desempenho da segurança rodoviária e informação estatística de qualidade, bem como ao estudo dos factores intervenientes em acidentes rodoviáriose necessárias medidas correctivas.
A cooperação fala ainda do direito rodoviário e processamento de contra-ordenações; da desmaterialização, automação e utilização de metodologias de Inteligência Artificial no processo contra-ordenacional, bem como na divulgação, sensibilização e educação dos cidadãos para a Segurança Rodoviária e Visão Zero.
De acordo com o protocolo a que o jornal OPAÍS teve acesso, as acções de cooperação, a definir caso a caso e mediante compromisso prévio por parte dos signatários, podem traduzir-se em programas de cooperação específicos para a realização de projectos em domínios de interesse comum; partilha de informação e documentação técnico-científica relevante no âmbito das actividades comuns; estágios e intercâmbio de técnicos com vista ao aumento de conhecimento no domínio das áreas de cooperação e exposições, seminários, reuniões e conferências.
Leia mais em
