O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou, neste domingo, 12, a abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das comissões provinciais eleitorais
A decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada a 8 de Abril de 2026, tendo em conta o termo dos mandatos dos actuais responsáveis e a necessidade de reforçar a estrutura eleitoral ao nível provincial. De acordo com uma nota oficial, podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que reúnam mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas.
Entre os requisitos exigidos constam idade mínima de 35 anos, pleno gozo dos direitos civis e políticos e inexistência de condenação por crime doloso incompatível com funções públicas. As candidaturas devem ser formalizadas por requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, acompanhadas da documentação exigida.
O concurso tem natureza exclusivamente curricular e rege- se pelos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e publicidade. A avaliação dos candidatos será feita numa escala de 0 a 100 pontos, com maior peso para a experiência na condução de processos eleitorais (40%), seguida da antiguidade em funções públicas (25%), mérito profissional (15%), formação académica (10%) e outras actividades relevantes (10%), como docência e participação em missões de observação eleitoral.
