OTribunal de Contas (TC) é o órgão que se encarrega de fiscalizar as finanças públicas no ordenamento jurídico angolano. Para o efeito, tem intensificado auditórias estratégicas de alto impacto. Assim, as auditórias nas instituições públicas não são feitas somente para identificar falhas. Geram também recomendações.
Contribui para a lisura e transparência dos gastos públicos. Na prática, as avaliações do Tribunal de Contas incidem mais sobre políticas públicas. A primeira infância, resíduos sólidos, protecção social, conservação de parques nacionais e outras são as que correm neste momento.
Para consolidar a sua posição dentro e fora do ordenamento jurídico angolano, o Tribunal de Contas mantém parceria com outros países, institutos e universidades. Sem desprimor as demais, a última visa capacitar os quadros locais com o objectivo de dar resposta aos desafios do dia- a-dia.
Nas jornadas alusivas ao 30.º aniversário do TC, o presidente, Sebastião Ngunza, adiantou que esta trajectória sinaliza uma notável capacidade de adaptação e inovação do órgão, mantendo-se fiel à sua vocação constitucional.
Deste modo, em Luanda, a agenda de trabalho reserva a discussão e a importância da cooperação internacional para o aperfeiçoamento dos tribunais de contas, sustentabilidade fiscal e a responsabilidade intergeracional.
