O governador da província de Benguela, Manuel Nunes Júnior, determinou que se criasse de forma imediata o Guiché Único de Atendimento ao Público, estrutura estratégica cuja função é de desburocratizar e dar celeridade ao programa “Construir o Meu Sonho”, que garante o sonho da casa própria por via da autoconstrução dirigida.
Sob a coordenação do vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, o Guiché Único terá uma comissão que será composta por representantes do Ministério do Interior e da Administração Geral Tributária (AGT); delegados da Justiça e Direitos Humanos (Conservatória do Registo Predial); chefias provinciais do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola e do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo e administradores Municipais.
O novo órgão terá como missão central a tramitação de processos para a atribuição do Título de Concessão do Direito de Superfície, respondendo à necessidade de organizar e implementar de forma mais eficaz o acesso à terra e à habitação na província.
De acordo com o despacho assinado para o corrente ano de 2026, o Guiché terá a competência de recepcionar e verificar processos provenientes das administrações municipais, além de assegurar o pagamento do Imposto Predial e de outros emolumentos devidos ao Estado.
Com a entrada em vigor imediata deste despacho, espera-se que o programa “Construir o Meu Sonho” deixe de ser apenas um plano no papel e se torne uma realidade acessível, reduzindo o tempo de espera para a legalização de terrenos destinados à autoconstrução.
Os municípios do Sumbe, Porto Amboim e da Gangula, concretamente na centralidade da Quibaúla, na província do Cuanza-Sul, ficarão privados...
Ler maisDetails
