O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público deliberou a criação de um Grupo de Trabalho para proceder à actualização do Regulamento Eleitoral, que rege o processo de provimento do cargo de procurador-geral da República, no quadro da sua 1.ª reunião extraordinária realizada recentemente em Luanda
A iniciativa visa adequar o instrumento normativo às disposições da Constituição da República ereforçar a conformidade legal do processo eleitoral interno. A reunião foi orientada pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho, Hélder Pitta Gróz, coadjuvado pela vice-procuradora-geral da República e vice-presidente do órgão, Inocência Pinto, segundo informação divulgada em nota oficial.
Nos termos da Deliberação n.º 2/26, o Grupo de Trabalho iniciou funções de forma imediata, devendo apresentar a proposta de actualização do regulamento até ao dia 18 de Fevereiro de 2026. O Conselho designou como coordenador do Grupo de Trabalho o procurador-geral adjunto jubilado Domingos Baxe.
Integram igualmente a equipa o procurador-geral adjunto Graciano Francisco Domingos, o vogal do Conselho José da Gama e o sub-procurador-geral da República e secretário-executivo do Conselho, Adalberto João Teleia Luacuti. A actualização do regulamento enquadra-se no esforço institucional de harmonização das normas eleitorais com o ordenamento jurídico vigente.
