A Administração Geral Tributária (AGT) lançou oficialmente ontem, 27 de Janeiro, em Luanda, o concurso nacional “Factura Premiada”, iniciativa que visa reforçar a cidadania fiscal e a transparência, premiando os cidadãos que solicitarem facturas nas compras de bens e serviços. No dia 31 deste mês, será sorteada, com transmissão televisiva, uma viatura de luxo Chevrolet Camaro
Segundo o porta-voz da AGT, António Braça, com este concurso a entidade tributária atribuirá casas mobilada e viaturas topo de gama, uma iniciativa que tem ainda como objectivos, o alargamento da base tributária e a redução do elevado grau da informalidade da economia angolana. O prémio foi instituído através de um decreto presidencial e é de âmbito nacional, tendo em conta o novo modelo de facturação em curso desde o primeiro dia do presente mês.
“O Factura Premiada” terá três modalidades: o sorteio semanal, o mensal e o trimestral. Os vencedores de cada semana, mês e trimestre serão premiados com viaturas, residência mobilada, electrodomésticos, telemóveis e outros bens. De acordo com o porta-voz, podem concorrer cidadãos com 18 anos ou mais de idade, que tenham o Número de Identificação Fiscal (NIF) actualizado e a situação tributária regularizada, sejam nacionais ou estrangeiros residentes em Angola.
São vetados de concorrer os funcionários da AGT, da Polícia Tributária, seus cônjuges e filhos, para uma maior transparência e evitar possíveis vícios.
