O Governo da Província do Namibe anunciou, nesta terça-feira, 20, que um total de 200 embarcações do segmento da pesca artesanal, do município de Moçâmedes, estão a ser regularizadas, no âmbito do processo massivo do projecto Legaliza-te
A acção do registo e a subsequente legalização, que visa garantir maior organização e controlo da actividade piscatória na região, decorrem com o envolvimento da Capitania do Porto do Namibe, da Associação de Pesca Artesanal e da Polícia Fiscal Aduaneira.
De acordo com o governo daquela província, a legalização constitui um passo essencial para o exercício seguro, responsável e estruturado da pesca artesanal, contribuindo igualmente para uma melhor gestão do sector e para o reforço da legalidade administrativa no município.
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