O partido UNITA tornou público que realiza nesta Quarta- feira, 7, o acto formal de depósito dos documentos do seu XIV Congresso Ordinário junto do Tribunal Constitucional para anotação
O acto acontece em cumprimento dos termos da Constituição da República e da Lei dos Partidos Políticos (alíneas a, b, c, d, e, f, g, h, i, j e k, n.º 1 do artigo 21º da Lei n.º 22/10, de 3 de Dezembro). O objetivo, de acordo com uma nota deste partido, é proceder à anotação dos relatórios e deliberações do conclave pelos membros do Plenário daquela instância judicial.
O acto será conduzido pelo presidente da Mesa do Congresso, Lukamba Paulo “Gato”, e contará com a presença de destacados membros da direcção da UNITA.
O depósito dos documentos no Tribunal Constitucional conclui, assim, o processo formalizado após a realização do XIV Congresso Ordinário, um dos principais encontros partidários da UNITA, realizado em Viana, província de Luanda.
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