Depois de observado um minuto de silêncio em memória do antigo Primeiro-Ministro, Vice-Presidente da República e Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”, os membros do Conselho de Ministros apreciaram um conjunto de diplomas ligados a diversos sectores da vida política e económica do país
Naquela que foi a última Reunião Ordinária do ano do Conselho de Ministros realizada, ontem na sua 12.ª Sessão Ordinária, decorreu sob a orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. Na referida sessão, os membros do Conselho de Ministros apreciaram vários diplomas para dinamizar os diferentes sectores do país.
No domínio das Finanças Públicas, foi apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026/2028, instrumento que tem como objectivo identificar os principais riscos inerentes ao portfólio de Dívida e, em alinhamento com as projecções fiscais de médio prazo, desenhar um conjunto de linhas orientadoras para a gestão do endividamen- to público, garantindo que este se desenvolva em consonância com o contexto fiscal projectado para o triénio.
Ainda no sector das finanças, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presi- dencial que aprova o Plano Anual de Endividamento para o Exercício Económico 2026, diploma que estabelece um conjunto de acções que materializam a estratégia de financiamento no âmbito do processo de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), tendo em conta as fontes de financiamento disponíveis nos mercados interno e externo, considerando um nível de endividamento dentro dos limites considerados sustentáveis.
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