O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), vai apresentar, esta quinta-feira, 20, na sua sede, uma campanha sobre o “Salário Justo”.
A informação consta de uma nota de imprensa enviada esta quarta-feira ao Jornal OPAÍS.
No documento, a instituição reforça que a campanha vai ser lançada em todo país, em obediência ao nº 2 do artigo 76.º Constituição da República de Angola, conjugado com a alínea (a) do artigo 1º. Da Convenção 100 da OIT, sobre a igualdade de remuneração de homens e mulheres, e o nº 1 do artigo 241.° da LGT, bem como o no do artigo 1º. Do decreto presidencial nº 152/24, de 17 de julho.
