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Pacote legislativo autárquico pode ser concluído no próximo ano parlamentar

Neusa Felipe por Neusa Felipe
18 de Agosto, 2025
Em Política

Na sessão solene que marcou o encerramento de mais um Ano parlamentar, os deputados fizeram o balanço das actividades realizadas durante o período de 2024/2025. Apesar de o considerar positivo, os parlamentares perspectivaram para o próximo ano a aprovação da lei que institucionaliza as Autarquias locais

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Os deputados à Assembleia Nacional encerraram, no dia 15 de Agosto, mais um ano parlamentar. Apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do referido Ano Legislativo, consideram positivo o balanço das actividades desenvolvidas durante a 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.

O Relatório das Actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional durante a 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura aponta para a realização, no âmbito Legislativo, de um total de 213 reuniões, entre as quais três Reuniões Plenárias Solenes, sete Reuniões Plenárias Ordinárias e sete Reuniões Plenárias Extraordinárias.

As Reuniões Plenárias Solenes foram realizadas por ocasião das Visitas de Estado da Presidente da República da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, no dia 08 de Abril, e do Presidente da República Socialista do Vietname, Loung Coung, no dia 7 de Agosto.

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