As comissões especializadas da Assembleia Nacional prosse- guem hoje, último dia, com os debates sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, iniciado na passada segunda-feira, 21, num processo marcado por momentos de tensão, mas também por sinais claros de aproximação entre as principais bancadas parlamentares. Ontem, quinta-feira, 24, os deputados mostraram haver alguns avanços no diálogo político e na construção de consensos em matérias sensíveis, como a eliminação das actas-síntese, o distanciamento dos eleitores das mesas de voto e o uso transitório do cartão de eleitor nas próximas eleições
O deputado Milonga Bernardo, do MPLA, enalteceu o espírito de concertação entre os grupos parlamentares e o papel do Executivo nas negociações técnicas, tendo sublinhado que, mesmo sobre os temas fracturantes como a eliminação das actas-síntese, foi possível alcançar a unanimidade.
“Tanto houve consenso que todos os deputados votaram favoravelmente à eliminação das actas-síntese. Os argumentos apresentados foram suficientemente convincentes para obter o voto favorável dos senhores deputados”, afirmou. O outro ponto resolvido com base no diálogo foi a definição da distância mínima entre os eleitores que já tenham exercido o direito de voto e as assembleias de voto.
Inicialmente, a UNITA propunha 50 metros e o Executivo 1000 metros, mas as bancadas chegaram a um meio-termo, de 200 metros. “Este é o espaço que ficou defi- nido como aquele que deve distanciar os eleitores que já votaram e os cidadãos não eleitores das mesas das assembleias de voto”, acrescentou Milonga Bernardo.
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