O Governo angolano tem vindo a implementar várias estratégias para garantir a atribuição do Bilhete de Identidade (BI), no âmbito da concretização dos direitos fundamentais dos cidadão
A iniciativa visa assegurar o direito à identidade pessoal e promover a inclusão plena nos diversos domínios da vida social. Com esse objectivo, foi lançada em Novembro de 2019 a Campanha de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição de Bilhetes de Identidade, que beneficiou mais de 27 mil cidadãos em todo o território nacional.
Para ampliar a rede de distribuição e facilitar a emissão local dos documentos, o Executivo lançou, em 2022, o Plano Estratégico de Universalização do BI, cuja meta é atingir a emissão de 20 milhões de documentos até ao final de 2026.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, informou na última terça-feira que já foram emitidos cerca de 16 milhões de bilhetes de identidade.
Uma das iniciativas de destaque no âmbito deste plano é a campanha “BI da Dipanda”, direccionada a crianças em idade escolar (dos 6 aos 17 anos), com o objectivo de sensibilizar os encarregados de educação para a importância da identificação legal dos menores. Até ao momento, mais de 31 mil crianças foram contempladas.
Centro de Produção reforça capacidade nacional Em 2019, o Governo inaugurou o Centro de Produção e Controlo do Bilhete de Identidade, localizado nos arredores da centralidade do Kilamba.
Equipado com 16 linhas de produção, o centro tem capacidade para emitir até 20 mil bilhetes por dia, assegurando a monitorização, processamento de dados e impressão dos documentos.
Desde então, os prazos de entrega foram significativamente reduzidos: dois dias em Luanda, sete nas capitais provinciais e até 15 dias nos municípios mais distantes — uma melhoria expressiva face aos 30 dias anteriormente praticados.
Meta: reduzir número de cidadãos sem registo
O Executivo visa reduzir gradualmente o número de angolanos que, embora tenham direito à cidadania, permanecem sem registo civil — uma realidade que afeta milhares, sobretudo nas zonas rurais e mais isoladas.
Para dar resposta a esta situação, foram criadas, desde 2019, 253 brigadas móveis de registo, operando nas administrações municipais, distritais e comunais, com o apoio de igrejas, organizações da sociedade civil, Forças Armadas, autoridades tradicionais e outras entidades comunitárias.
Luanda enfrenta maiores desafios Apesar dos progressos, Luanda — com cerca de 9 milhões de habitantes — continua a enfrentar constrangimentos operacionais.
Os postos de registo registam enchentes diárias, com muitos cidadãos a pernoitarem nas imediações das conservatórias para garantir atendimento nas primeiras horas do dia.
A morosidade no atendimento é frequentemente apontada como a principal causa do elevado fluxo de utentes. As filas começam a formar-se por volta das 05h00, sendo comum a organização de listas de presença.
Em alguns casos, os cidadãos dormem junto às conservatórias ou recorrem a casas de familiares nas proximidades. Funcionários de alguns serviços de registo civil, sob anonimato, apontam a concentração de utentes no período da manhã como um dos problemas.
“Todos querem ser atendidos de uma vez. No entanto, também temos o período da tarde disponível, que poderia ser melhor aproveitado”, referiram. Apesar dos desafios, o plano de massificação prossegue, com o Governo a reiterar o compromisso de garantir identidade legal a todos os cidadãos, como base essencial para o exercício pleno da cidadania e dos direitos fundamentais.
