A defesa da empresa China International Found (CIF) Angola considera que os despachos de acusação (elaborados pelo Ministério Público) e a pronúncia (exarada pelo Tribunal), que deram origem ao julgamento que tem entre os arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, demonstram que o caso mais se parece a uma perseguição à riqueza e ao investimento estrangeiro
O advogado Meireles Sequesseque, defensor da referida empresa, alegou que a sua constituinte fez “imenso sacrifício” para realizar investimentos em diversos sectores da economia nacional e que os mesmos “foram devidamente justificados”.
O causídico afirmou, aquando da apresentação da contestação, que “parece uma ocasião para se reiterar a força o património da empresa para entregar a outrem da conveniência ou interesse”.
No seu ponto de vista, conforme os factos aparecem narrados nos dois documentos acima mencionados, fica-se sem saber se o problema é a construção numa zona de reserva fundiária do Estado, o que dá origem a outro tipo de abordagem de direito administrativo, ou alegadamente com fundos públicos, provenientes da Sonangol.
“Como sempre se afirmou e ficou demonstrado, CIF Hong Kong e depois a CIF Angola, tinham em vantagem um know-how adquirido pelo desenvolvimento da República Popular da China e aproveitaram a escassez do parque imobiliário, de escritórios, plantas, aeronaves, cimento, entre outras para fazer um investimento em diferentes segmentos de negócios”, detalhou, na ânsia de dissipar eventuais dúvidas.
Meireles Sequesseque garantiu que, no momento em que a CIF Angola passou para a esfera do Estado, tinha activos suficientes nas contas domiciliadas nos bancos angolanos, além do seu vasto patrimônio, e aventou a possibilidade de já não se encontrar nada nas referidas contas. “Ficou demonstrado ao longo dessa contestação e dos documentos existentes nos autos que, em muitos projectos, investimentos públicos, a CIF Hong Kong supriu os atrasos de pagamento ou deu início aos trabalhos com os fundos próprios.
Vezes há que o fez na condição entre os débitos e créditos do Estado Angolano”, frisou. Acrescentou de seguida que “por hipótese meramente académica, se os investimentos da CIF Angola tivessem sido suportados pela Sonangol, o reembolso ou restituição ficariam cobertos pelo crédito que há a favor do grupo CIF”.
Ministério Público e Tribunal classificados como tendo sido “infelizes”
Para o advogado, nota-se claramente que as entidades que elaboraram tanto a acusação como a pronúncia foram “infelizes” ao afirmarem que a referida empresa tinha apenas nove funcionários.
No seu entender, ao fazerem essa afirmação, acabaram por demonstrar que este processo-crime, que corre os trâmites legais na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, resultou de uma operação que visou denigrir, diabolizar, descredibilizar e criar um estado de opinião desfavorável, é que faz com que se faça uma afirmação facilmente comprovada por documentos e registros oficiais nos sítios do Estado.
“A verdade inquestionável e indesmentível. Pode ser comprovado, quer pelos registros anuais obrigatórios no Ministério da Economia, quer junto da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que o universo de trabalhadores do grupo CIF Angola ascendia a 600 funcionários, sendo 400 nacionais e 200 estrangeiros”, garantiu.
O magistrado fez este anúncio no momento em que procedia à leitura da acusação do processo n.º 38/2022, que tem como arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
