O advogado Meireles Sequesseque garante que a empresa China Sonangol International Holding Limited, propriedade do magnata sino-britânico Sam Pa, com a qual a petrolífera angolana Sonangol-EP manteve um contrato de compra e venda de petróleo bruto por mais de cinco anos, fez o devido pagamento dos 27 carregamentos de petróleo, contrariando a acusação do Ministério Público
Até a data em que foi despoletado o processo-crime n.º 38/2022, que corre os seus trâmites na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, tendo entre os arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, essa empresa chinesa, sedeada em Hong Kong, tinha uma dívida de 25,2 mil milhões de kwanzas para com a Sonangol, segundo apurou OPAÍS.
Para sustentar o seu ponto de vista, o causídico afirmou que a indústria petrolífera goza de uma reputação internacional, pelo que, se tal facto correspondesse à verdade, a Sonangol seria sancionada pelos órgãos que regulam essa actividade a nível internacional.
Meireles Sequesseque, defensor do grupo CIF Angola, explicou que em todo o processo de aquisição dos direitos, licitação, carregamento e pagamento de carregamentos de petróleo, intervêm diversas entidades internacionais para, entre outras actividades, inspecionar, certificar navios e assinaturas de armadores.
Um processo que, segundo a fonte, conta com intervenção da Reserva Federal Americana e entidades nacionais, como o Ministério das Finanças, Ministérios de Petróleo, entidades e instituições que emitem licenças e um conjunto de inspectores que atestam a veracidade e a legalidade das vendas e dos carregamentos.
“Por isso é vã a acusação da irregularidade dos 27 carregamentos não pagos, pois, ao mínimo sinal de um só carregamento não pago, afectaria a credibilidade e a reputação da Sonangol, que rapidamente seria acusada de dumping ou sancionada internacionalmente”, sustentou, no momento em que contestava tanto a acusação (do Ministério Público) como a pronúncia (do Tribunal).
De acordo com o representante do Ministério Público (MP) junto à Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Lucas Ramos, a suposta burla de 27 carregamentos de petróleo bruto ocorreu durante três anos, nos anos de 2005 a 2007, de forma faseada.
A nossa equipa de reportagem procurou consultar os relatórios de gestão e contas da Sonangol referentes aos anos acima mencionados, mas não teve êxito, pois no seu site aparecem apenas relatórios referentes ao período de 2016 a 2024.
A China Sonangol International Holding Limited era dirigida, na época, pelo engenheiro Manuel Vicente, como presidente do Conselho de Administração, que exercia função semelhante na Sonangol-EP, e pela cidadã asiática Lo Fong Hung, como vice-presidente do referido conselho, em representação dos interesses do “magnata” Sam Pa, que se encontra detido no seu país desde Outubro de 2015, por diversos crimes. Entretanto, apesar de ter sido assinado a 22 de Janeiro de 2005, o mesmo foi lavrado com a data efectiva de 1 de Novembro de 2004.
“Da estrutura acionista desta empresa, China Sonangol International Limited, não fazia parte a Sonangol-EP, mas, ainda assim, o engenheiro Manuel Domingos Vicente exercia naquela empresa, em Hong Kong, a função de Chairman, enquanto a senhora Lo Fung era a sua ViceChairman”, declarou Lucas Ramos.
A criação da China Sonangol International Holding Limited em Hong Kong, em 2004, resulta de uma parceria entre Beia International Development Limited (com 70%) e a SonangolEP (com 30%), tendo como base um memorando de entendimento que existia entre o empresário sino-britânico e as autoridades angolanas, com vista a atrair o seu investimento a Angola.
Sonangol “herda” participação da China Sonangol na Sinopec
Em função do conflito que existia entre a Sonangol E.P e a China Sonangol International, a petrolífera angolana passou a deter, em 2019, 15% da Sonangol Sinopec International 32 (SSI 32), uma entidade que detém uma participação de 20% no Bloco 32 offshore.
“[Isso], em contrapartida da transferência de um conjunto de participações detidas pela China Sonangol International para a Sinopec e do término de um conjunto Loan Agreements [em português, Contrato de Empréstimo] entre as partes”, lê-se no relatório de Gestão e Contas da Sonangol de 2020, a que o jornal OPAÍS teve acesso.
Acrescenta de seguida que “no âmbito do referido Acordo foi atribuído à Sonangol um direito de opção relativamente à transferência da sua participação de 15% na SSI32 para a Sinopec (que nesta situação ficaria a deter em 100% desta entidade) em troca de uma participação directa de 3% no Bloco”.
Em relação à estrutura acionista, a Sonangol Sinopec International 32 Limited é detida pela Sonangol e pela petrolífera chinesa Sinopec. Fazem ainda parte da SSI 32 várias empresas com participação neste bloco, entre as quais, a Esso Exploration and Production Angola (Overseas) Limited, com 15%, e a Galp Energia com 5%.
