FILDA 2026
Um total de vinte caixas de bebidas espirituosas denominada vodka embaladas em recipientes de plástico e produtos diversos em mau estado de conservação, recolhidos em diversas lojas, foram incineradas, este sábado, no município do Chinguar, província do Bié.
A informação foi prestada à ANGOP pelo responsável da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) no Chinguar, Faustino Felo, ao referir que os produtos foram destruídos no cumprimento do Decreto Executivo n.º 13/24.
Explicou que o diploma, em vigor desde Março de 2024, proíbe a produção, importação, exportação e comercialização de bebidas espirituosas embaladas em recipientes de plástico, exigindo que sejam vendidas exclusivamente em embalagens de vidro, para combater a produção clandestina e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, especialmente entre jovens.
Acrescentou que a recolha e a consequente incineração do produto proibido, foi antecedido campanhas de sensibilização aos pequenos empresários, vendedores e consumidores sobre o seu perigo, em parceria com a Polícia Fiscal e Administração local.
São consideradas bebidas espirituosas, aquelas destinadas ao consumo humano, com teor etílico igual ou superior a 15 por cento do volume, conforme classificação internacionalmente aceite, entre outras, mas não limitadas, uísque, aguardente, rum, gin, vodka, brandy, licor e tequila.
A fiscalização do cumprimento do Decreto Executivo compete à Administração Geral Tributária (AGT), à Polícia Fiscal e à Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA).
