No XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que decorre em Luanda até à próxima sexta-feira, 16, a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, disse ontem que o certame resulta de duas questões basilares observadas na edição anterior realizada em Braga, Portugal
No Congresso, organizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), Universidade Católica de Angola (UCAN) e a Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL), Laurinda Cardoso disse que o lema do encontro “A justiça na construção do Estado de direito no século XXI” é profundo e actual.
No seu discurso de abertura, a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional referiu que hoje se assiste cada vez mais à orfandade axiológica do Direito em várias realidades jurídicas pelo mundo.
Para o efeito, adiantou que aparece o Direito como uma mera ordenação de cânones politicamente imperativos desprovidos de valores intrínsecos, sem qualquer tendência de altruísmo universalista, tornando-se muito mais num conjunto normativo vazio de ideias humanas exclusivamente formal, conjuntural e sectariamente utilitarista.
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