A Ordem dos Advogados de Angola (OAA), no âmbito da sua missão institucional de defesa do Estado Democrático de Direito, da legalidade e da promoção de uma cultura de participação cívica e diálogo construtivo, reúne- se dia 8, a partir das 9 horas, no Edifício de Extensão da Universidade Católica de Angola, em Luanda, com académicos no quadro do “Diálogo Nacional” sobre Pacote Legislativo Eleitoral
O evento, de acordo com o que apurou OPAÍS, tem entre os seus objectivos fomentar um espaço plural de auscultação e reflexão sobre o pacote legislativo eleitoral, envolvendo diversos segmentos da sociedade civil com vista à consolidação de um ambiente democrático e legislativo harmonioso, transparente e inclusivo.
A proposta de alteração da lei eleitoral surge numa altura em que está em vigor no país uma nova configuração político-administrativa, entrando em cena novos entes territoriais, sendo hoje o território de um milhão 246 mil 700 quilómetros quadrados, passando a contar com 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas.
Por essa razão, sob iniciativa do Executivo, liderado pelo Presidente da República João Lourenço, propõe-se a alteração do Pacote Legislativo Eleitoral, cuja discussão e aprovação já decorre nas hostes da Assembleia Nacional, que já deu luz verde para sequência nas referidas comissões de especialidade.
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