A Assembleia Nacional aprovou, esta quarta-feira, 23, na generalidade, um conjunto de seis propostas de alteração às principais leis do sistema eleitoral. As iniciativas partiram tanto do Executivo, liderado pelo Presidente João Lourenço, como do Grupo Parlamentar da UNITA, marcando uma das sessões parlamentares mais movimentadas da legislatura. A sessão — a 6.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura — ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, da proposta de alteração à Lei Orgânica do Tribunal Supremo
A Assembleia Nacional viveu esta quarta- feira, 23, um dia de discussões bastante ‘acesas’, ao aprovar, na generalidade, seis propostas de alteração a leis estruturantes do sistema eleitoral.
As iniciativas, três da responsabilidade do Titular do Poder Executivo e outras três do Grupo Parlamentar da UNITA, foram submetidas à 6.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, que decorreu em Luanda sob forte expectativa política.
Os trabalhos começaram com as declarações políticas trimestrais e seguiram com a aprovação unânime da proposta de alteração à Lei n.º 2/22, de 17 de Março – Lei Orgânica do Tribunal Supremo.
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