O conselho de governação local esteve reunido, ontem, no município do Cassengo, província da Lunda-Sul, para a sua 1.ª reunião ordinária de 2025. o encontro, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, serviu para avaliar a implementação da nova divisão Político-Administrativa e tratar de diversas matérias fundamentais para a administração Pública e o desenvolvimento do país
Durante a reunião, que decorreu à porta fechada, foram apreciados e aprovados um conjunto de diplomas visando a materialização das ta- refas previstas no Plano de Acção para a Implementação da nova Divisão Político-Administrativa.
O documento final do encontro refere que, entre os pontos em destaque, estão os novos estatutos orgânicos dos governos provinciais do Cuando, do Cubango, do Icolo e Bengo, do Moxico, do Moxico Leste, de Luanda e das administrações municipais, de acordo com a nova classificação.
Nova organização territorial e infra-estruturas viárias
No quadro das infra-estruturas essenciais e organização do território, foram concluídos estudos preliminares e identificadas áreas estratégicas para a construção das futuras cidades de Mavinga, na província do Cuando, e de Cazombo, na província do Moxico Leste. Ainda neste domínio, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Urbanístico da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo.
Com o objectivo de fortalecer as competências do capital humano e consolidar a reorganização administrativa, foram realizadas acções de formação sobre Introdução ao Serviço Público para os Órgãos da Administração Local do Estado e Introdução às Finanças Locais. Estas formações foram dirigidas aos administra- dores municipais e aos seus adjuntos.
No âmbito orçamental, foi garantida a alocação de recursos necessários para cobrir as despesas com o pessoal e investimentos em três novas províncias e seus respectivos municípios, visando uma gestão eficiente e sustentável dos fundos públicos.
O Conselho de Governação Local apreciou também o Programa de Estradas de Terra para o Escoa- mento da Produção Nacional. Este documento apresenta um plano de acções para a construção e reabilitação de estradas de terra com importância estratégica, de forma a potenciar a agricultura, a indústria, a exploração mineira e o turismo. Estão previstos investimentos para a recuperação de mais de três mil quilômetros de estradas nas vinte e uma províncias do país.
Segurança alimenta
Outra pauta em destaque foi a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II) para o período de 2025 a 2034, cujo objectivo é garantir o direito à alimentação adequada e acessível para todos os cidadãos. A estratégia prevê uma abordagem integrada e sustentável, com a participação da sociedade civil e foco no aumento progressivo da produção agrícola.
A estratégia será integrada no plano de transformação da agricultura para sistemas agroali- mentares modernos, alinhando- se às deliberações da Cimeira dos Chefes de Estado Africanos realizada em Kampala, no Uganda.
