Entre os temas a serem abordados, destacam-se as “situação no sistema de Justiça e Direitos Humanos, em que a UNITA requer a audição conjunta do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, do ministro da Administração do Território e do ministro do Interior.
Os parlamentares desejam esclarecimentos sobre o número de presos e detidos no país, o excesso de prisão preventiva, e os assassinatos de 20 cidadãos na província do Cuanza Norte nos últimos 12 meses, cujos crimes, segundo a UNITA, continuam sem solução. Também será abordada a questão da emissão e distribuição de Bilhetes de Identidade, além das condições de funcionamento dos governos provinciais do Cuando, Icolo Bengo e Moxico Leste.
Seguem-se as “questões laborais e de ensino”, em que o partido solicita a presença das ministras da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Educação e das Finanças para esclarecer o enquadramento dos candidatos aprovados no Concurso Público 2023/2024, a repescagem dos não admitidos e o cumprimento do Decreto Presidencial n.º 112/24.
Outro ponto de preocupação é o défice de professores e as necessidades de recursos humanos para a cobertura educacional no país. Também o estado do sector das Pescas.
Aqui, a ministra das Pescas e Recursos Marinhos será ouvida sobre a actual situação da pesca marítima e continental, a infra-estrutura da cadeia produtiva, a conservação do pescado, o impacto dos custos de energia e transporte, bem como os despedimentos no sector nos últimos 12 meses.
Serão ainda abordadas questões relacionadas com a importação e exportação do pescado e a protecção da Costa Marítima Nacional. No sector das “Infra-estrutura e Meio Ambiente, os ministros das Obras Públicas, Energia e Águas e do Ambiente foram chamados para prestar esclarecimentos sobre a empresa responsável pela construção do sistema de esgoto na via expressa Lunda-Viana.
Segundo a UNITA, os dejetos estão a ser despejados no canal do Kikuxi, “que abastece água para grande parte de Luanda”, constituindo um risco para a saúde pública.
O Grupo Parlamentar da UNITA afirma que os pedidos de audição são uma resposta às reivindicações de cidadãos, sindicatos e empresas, que denunciam as deficiências na prestação dos serviços públicos.
Este partido espera que a Presidente da Assembleia Nacional viabilize as audições para que os temas sejam devidamente tratados pelas instâncias competentes, incluindo o Presidente da República e os ministérios envolvidos
