A Assembleia Nacional recebeu e analisou, ontem, o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III Trimestre de 2024. O documento, elaborado pelas Comissões de Economia e Finanças, Assuntos Constitucionais e Jurídicos, e Administração do Estado e Poder Local, detalha a arrecadação de receitas, despesas executadas e o impacto socioeconómico da gestão orçamental do período, e avalia como positivo o desempenho do OGE no III Trimestre de 2024.
Segundo o relatório, a execução da receita atingiu Kz 4.326.457 milhões, representando 18% da previsão anual, um aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2023. Já a despesa foi de Kz 4.695.980 milhões, resultando num défice de Kz 369.523 milhões. A taxa de inflação acumulada atingiu 21,5%, acima dos 15,3% estimados no OGE, enquanto o câmbio médio do Kwanza em relação ao dólar foi de 895,3 Kz/USD.
No sector petrolífero, a produção diária foi de 1,155 milhões de bar- ris, superando a meta de 1,06 milhões de barris, e o preço médio do barril exportado foi de 79,13 USD, 14,13 USD acima do previsto.
Dívida pública e investimentos
O stock da dívida pública atingiu Kz 58,88 biliões (USD 62,63 mil milhões), com 97% correspondendo à dívida governamental e 3% à dívida de empresas públicas. A maior parte da dívida externa está concentrada no China Development Bank (18%) e no Deutsche Bank London (12%).
O Programa de Investimentos Públicos (PIP) executou Kz 785.658 milhões, com 44% destinados ao setor social. Foram concluídos 542 projectos, incluindo a reabilitação do sistema de abastecimento de água de Muxaluando e a construção de vias urbanas.
Recomendações e perspectivas
As comissões recomendaram a melhoria da arrecadação fiscal, incentivo à produção petrolífera e maior apoio ao microcrédito para a agricultura. Ademais, destacam ainda a necessidade de maior controlo da dívida pública e fortalecer os pro- gramas sociais como o Kwenda, que cadastrou 72.410 novos beneficiários.
Apesar dos desafios, o relatório avalia como positivo o desempenho do OGE no III Trimestre de 2024, destacando a estabilidade económica e o compromisso com o crescimento sustentável. O documento será submetido à apreciação do plenário da Assembleia Nacional para a aprovação final global.
