Na sua intervenção de boas-vindas, a Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, destacou a importância da Constituição na consolidação do Estado democrático e de direito, sublinhando que o documento reflecte “a suprema vontade política do povo angolano”.
De a cordo com a magistrada, a CRA tem sido um pilar essencial da independência e soberania nacional, desde a sua primeira versão, em 1975, até à atualidade.
Na ocasião, Laurinda Cardoso aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso do Tribunal Constitucional com a preservação e divulgação da história constitucional angolana. Segundo a Presidente do Tribunal Constitucional, é fundamental que os cidadãos compreendam a trajetória jurídica do país e os valores fundamentais que sustentam o Estado democrático.
“A nossa missão de resgatar, preservar e difundir a história constitucional de Angola é mais do que um dever institucional, é um compromisso com as futuras gerações. Cada angolano deve conhecer e compreender essa história, pois ela é parte integrante da nossa identidade nacional”, sublinhou.
A conferência, que decorre em Luanda, reúne especialistas e autoridades de diversas jurisdições para um debate aprofundado sobre o presente e o futuro do constitucionalismo em Angola.
O evento insere-se nas celebrações do Jubileu dos 50 anos da Independência Nacional, reforçando a ligação entre a Constituição e a soberania do país.
Ao encerrar o seu discurso, Laurinda Cardoso apelou à participação activa de todos os presentes, realçando que o constitucionalismo deve ser um instrumento contínuo de reforço da cidadania e do Estado democrático.
“Que esta conferência seja não apenas uma celebração do nosso passado constitucional, mas também um momento de renovação do nosso compromisso com os valores e princípios que têm guiado a construção da nossa nação ao longo destas cinco décadas”, concluiu.
