A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou, ontem, a sua 1.ª Reunião Ordinária, que decorreu sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Na referida reunião, os membros da Comissão para Política Social do Conselho de Ministros apreciaram o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Apoio e Promoção da Cultura (PLANACULT), instrumento que tem como objectivo geral, apoiar e promover a cultura, no âmbito do processo de unidade nacional, da preservação da sua diversidade e do desenvolvimento económico e social, visto que, o acesso das pessoas ao conhecimento do acervo patrimonial material e imaterial, bem como às indústrias culturais e criativas viabiliza o bem-estar social e o progresso económico, no contexto do desenvolvimento sustentado do país.
No domínio da educação, foi apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional do Livro Escolar (PNLE), instrumento de natureza jurídico-normativo e didáctico- pedagógico, que visa regular os processos de elaboração, edição, avaliação e certificação, produção gráfica, distribuição, vigência, utilização, reutilização e preservação do livro escolar, bem como responsabilizar as instituições e actores envolvidos na sua implementação, nos vários níveis de intervenção educativa.
A Política Nacional do Livro Escolar aplica-se aos livros escolares e demais materiais curriculares produzidos para os níveis de Educação Pré-escolar, Ensino Primário e Secundário dos Subsistemas do Ensino Geral e Técnico-Profissional, Formação de Professores da Educação de Adultos, sendo que os livros escolares a serem produzidos no âmbito desta política serão de utilização obrigatória em todas as instituições de educação e ensino públicas, público- privadas e privadas, que funcionam com o currículo oficial.
Avaliação nacional das aprendizagens
Ainda na mesma reunião, a Comissão para a Política Social apreciou o Relatório Síntese da Avaliação Nacional das Aprendizagens (ANA 2024), documento que tem como objectivo apresentar os resultados da avaliação realizada entre Abril e Maio de 2024, cujos resultados forneceram informações sobre o panorama da aprendizagem dos alunos nos níveis de ensino visados, as quais poderão servir como base para a elaboração de estratégias baseadas em evidências que promovam o avanço da qualidade da educação em Angola.
O desenvolvimento da Avaliação Nacional das Aprendizagens insere-se no trabalho constante do Sector da Educação, com vista a se implementarem políticas voltadas à melhoria da qualidade e na garantia do direito à educação, e reforçar-se o compromisso do país com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, de “assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover, para todos, oportunidades de aprendizagem ao longo da vida”.
