Na sessão, presidida pelo presidente do CSMJ, Joel Leonardo, e que contou com a presença do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, José Luís Domingos, o presidente do CSMJ considerou que a iniciativa está intimamente ligada ao interesse público, do cidadão e do Estado de direito.
“Esta sessão desemboca no interesse público, do cidadão, do Estado de direito”, disse o magistrado, ao saudar a iniciativa da OAA em solicitar o encontro. Ademais, Joel Leonardo considerou que, ao auscultar as preocupações, poder-se-á colher sugestões que irão constituir instrumentos valiosos para a celeridade processual – deixando claro que haverá aquelas abordagens que, para já, não serão acatadas.
“Mas vamos ouvir, e, em vez de criar grupos de trabalhos, as audiências deverão iniciar nos horários marcados”, afirmou, lembrando que o centro das actuações, quer da OAA como dos tribunais são os cidadãos.
Por outro lado, apelou para a necessidade de maior diálogo entre advogados e juízes, com vista a pôr fim às justificações de falhas de um lado e de outro, o que, segundo Joel Leonardo, viola os critérios dos serviços públicos.
“O diálogo deve ocorrer sempre na base fraternal e na busca por soluções. É isto que caracteriza a prestação do serviço público a nível dos municípios, longe dos holofotes”, advertiu. A falar para dentro, o presidente do CSMJ apelou ao respeito à dignidade da pessoa humana e, sobretudo, para a gestão de conflitos dentro da magistratura judicial.
“Temos a obrigação de iniciar os julgamentos na hora marcada, pois estamos a falar sobre os valores de humanidade, já que somos gestores de conflitos e temos a tal responsabilidade acrescida”, disse, augurando por mais encontros do género.
Em relação aos apartamentos, Joel Leonardo preferiu contornar o assunto, mas considerou estar a haver uma espécie de pressão da OAA ao Executivo. Todavia, notou que nos próximos encontros haverá respostas concretas para estas e outras reclamações.
OAA solicita moratória
Por sua vez, José Luís Domingos, bastonário da Ordem dos Advogados, solicitou que se estabeleça um período de espera por conta dos congestionamentos ao nível do trânsito automóvel, mais a mais na capital do país, bem como tratamento célere das reclamações.
“Há um nível de reclamação altíssimo, e penso que o Conselho também tem recebido essas reclamações. Mais do que insistirmos em reclamações, a nossa presença cá está centrada em possíveis soluções ou cooperação”, referiu, ao propor uma moratória de pelo me- nos 30 minutos antes do adiamento da sessão.
Por outro lado, o causídico exige que, em caso de adiamento por omissão dos magistrados, que o mesmo se faça por escrito, fundamentando, por escrito, as razões do referido adiamento.
“Só aí será possível aferir se os fundamentos são justificáveis ou não, em vez de persistirmos num modelo em que há um adiamento ou um agendamento, mas não se tem um fundamento escrito que possam realmente dar às partes e aos mandatários a certeza de que o adiamento foi mesmo indispensável”, disse o bastonário.
Por fim, José Luís Domingos sugeriu que se encontre um canal de comunicação que facilite a resolução dos problemas que concorrem para o atraso dos processos.
