As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional realizam de 07 a 10 de Janeiro de 2025, a partir das 09h30, na Sala Multiuso do Palácio da Assembleia Nacional, reuniões conjuntas para apreciação, discussão e votação, na especialidade, de várias propostas de lei, entre as quais, sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, sob a égide da Comissão de Economia e Finanças.
De igual modo, mas sob responsabilidade da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, vão igualmente discutir em relação à proposta de Lei que Altera a Lei n.° 1/12, de 12 de Janeiro – Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e a proposta de Lei da Provedoria de Justiça.
Da agenda dos parlamentares consta igualmente, a discussão e votação da proposta e Lei sobre o Cofre Geral dos Tribunais e ainda sobre a proposta de Lei que Altera a Lei n° 14/96, de 31 de Maio – Lei Geral de Electricidade.
De recordar que está em curso a V Legislatura da Assembleia Nacional em que fazem par- te o MPLA (vencedor das últimas eleições 2022-2027), a UNITA, FNLA, PRS e o PHA.
