De acordo com o balanço apresentado pela delegada provincial, Selma Aragão, o registo deste aumento de denúncias demonstra claramente que houve um aumento da confiança por parte da população nesta instituição.
Receberam mais de 300 denúncias da sociedade, o que demonstra a confiança depositada na referida instituição, e em resposta a essas denúncias, foram abertos 69 processos administrativos. “Actualmente, 29 processos estão em curso, enquanto 40 foram concluídos com sucesso, reforçando o nosso compromisso com a justiça e a legalidade.
Aproveitamos esta oportunidade para agradecer à sociedade namibense pela sua contínua colaboração através das denúncias e reclamações apresentadas, que têm sido fundamentais para o nosso trabalho”, disse a inspectora.
A delegada provincial do IGAE disse ainda que, durante o ano em epígrafe, foram realizadas um conjunto de actividades que visaram assegurar a conformidade, a transparência e a legalidade nas instituições públicas da província.
Dentre as actividades estão inspecções, fiscalizações e acções de acompanhamento da implementação de recomendações, totalizando 19 actividades inspectivas. No âmbito da abordagem pedagógica da IGAE, alinhada ao lema “Educar para Prevenir e Responsabilizar”, foram realizadas diversas palestras, tendo participado 3.303 servidores públicos, onde se abordaram temas cruciais, como a humanização do atendimento público, conformidade administrativa— através da apresentação de um guia de conformidade administrativa para a administração pública — e ética na administração pública.
“Agradecemos também aos servidores públicos comprometidos com a observância rigorosa da lei e da legalidade, sempre em defesa do interesse público. É digno de nota o esforço dos servidores que, ao reclamarem pelos seus direitos, deixam de ser meros espectadores omissos diante de actos de improbidade administrativa, bem como desvios de conduta”, sustentou.
Por fim, Selma Aragão chamou a atenção de todos os servidores públicos para que desempenhem as suas funções observando os valores éticos e deontológicos que regem a administração pública. Defende ser fundamental que cada um conserve em si o dever de lealdade à pátria, servindo-a com dedicação e, que cumpra e faça cumprir a Constituição e as leis.
