O Tribunal de Contas (TC) concluiu a análise de todos os processos programados para este ano (2024), um facto inédito na história deste órgão de controlo externo das finanças públicas, anunciou, esta terça-feira, em Luanda, o juiz conselheiro presidente, Sebastião Ngunza.
Ao discursar na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, o magistrado disse que, em 2024, o TC registou um volume de 330 processos de vistos, dos quais 203 visados, 95 devolvidos para melhor instrução, 18 conclusos (concluídos), um em averiguação, dois recusados, por inconformidade legal, e três remetidos à fiscalização.
Sebastião Ngunza apontou esse marco como o principal resultado positivo alcançado pela primeira vez na história do Tribunal de Contas. No âmbito da fiscalização concomitante, avançou que tramitaram 34 processos, com a aprovação de cinco relatórios e a emissão de igual número de despachos que puseram termo aos respectivos processos.
Quanto à fiscalização sucessiva, o juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas confirmou a selecção de 900 entidades sujeitas à respectiva fiscalização, dos quais se verificou a ausência de 152 entidades que não prestaram contas e a entrada de 748 processos de prestação de contas, todos analisados pela direcção e serviços técnicos.
Durante o ano 2024, disse que foram programadas 18 auditorias, com a efectivação de 13 acções, e cinco em curso até ao momento. Em relação ao processo da efectivação financeira, referiu que se registaram 25 sessões de julgamento para a produção de provas e elevações, assim como produzidos um total de 16 Acórdãos.
Por seu turno, a vice-presidente do Tribunal de Contas, Domingas Garcia, afirmou que a instituição está num processo de crescimento e inovação, seguindo a evolução tecnológica. Para a também juíza conselheira, os resultados alcançados em 2024 tiveram impacto positivo e permitiram ter um serviço com maior eficiência.
