“Como a Conselheira disse, também nós entendemos que é [um processo] complexo, há muitas coisas que precisam ser esclarecidas no processo e só tendo contacto com as provas que estão no processo é que podemos fazer uma melhor defesa”, frisou o advogado Benja Satula, salientando que desconhecem o que consta no processo, porque não tiveram acesso ao mesmo.
Além dos dois generais, este pro- cesso tem ainda como arguido o cidadão nacional Fernando Gomes dos Santos e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, sobre os quais pesam as acusações da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências.
Em declarações à imprensa, depois de a juíza-presidente da causa, Anabela Valente, ter anuncia- do o adiamento da abertura da audiência de discussão e produção de provas, o representante legal das empresas chinesas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited explicou que tal desconhecimento resulta do facto de que o processo se encontrava em segredo de justiça, o que terminou com a elaboração da pronúncia.
No entanto, o causídico reconheceu que, enquanto o mesmo se encontrava “escudado por este formalismo legal”, a defesa requereu que fossem praticados alguns actos, com vista a contribuir para a descoberta da verdade material, salvaguardando os interesses dos seus constituintes.
“Houve outros actos que foram requeridos pelas várias defesas, mas mesmo assim não tivemos acesso ao processo. Por isso, é que entendemos que é fundamental termos acesso ao processo para poder- mos perceber o que é que lá está e como é que podemos organizar uma melhor defesa para cada um dos que estão lá como arguidos”, detalhou.
Para o efeito, a defesa, composta pelos advogados Bangula Kemba, Benja Satula e Amaral Gourgel, vai requisitar a disponibilização deste processo, classificado como sendo “longo, complexo e extenso”.
“Como o Tribunal disse, temos mais tempo para poder requerer [o processo] à confiança, para poder estudar e podermos oferecer também aqui uma melhor defesa, tal como o Tribunal poder fazer um melhor julgamento”, sublinhou.
Quanto à linha de defesa a ser traçada, Benja Satula afirmou que a mesma dependerá muito dos arguidos, tendo em conta que há muitas testemunhas e os factos são dispersos.
“Há muitas pessoas, muitos arguidos e não sabem por que é que eles estão entrelaçados uns nos outros, por isso mesmo ter acesso ao processo será fundamental para se poder definir. São sete arguidos, se não estiver em erro, para se poder definir a linha de defesa de cada um.
Tribunal Supremo pede desculpa
A juíza-presidente da causa, Ana- Bela Valente, começou, ontem, aquela que seria a primeira audiência de discussão e produção de provas deste mediático caso, se desculpando por ter notificado as partes para comparecerem à sala de audiência do Tribunal Supre- mo, sem observar os prazos estabelecidos por lei.
Por se ter preterido uma formalidade que a lei impõe, a magistrada judicial optou por pedir desculpa às pessoas “que tiveram o obséquio de cumprir uma chamada do Tribunal” para a abertura da primeira audiência de julgamento agendada para este dia.
Anabela Valente explicou que o processo é bastante complexo, tem mais de duas mil folhas repartidas em 34 volumes. “Nós temos recebido requerimentos/documentos. Diariamente, entram seis, sete e, às vezes, é humanamente impossível satisfazer essa demanda. Como tal, sendo a pressa inimiga da perfeição, nós agendamos a data para hoje, mas omitimos uma formalidade legal”, justificou.
De seguida, Anabela Valente procedeu à leitura de um despacho oral para os técnicos da Câmara Criminal do Tribunal Supre- mo juntarem aos autos e advertiu, ainda, que deste modo todas as partes envolvidas no processo passaram a ser notificadas automaticamente para a próxima audiência de julgamento, marcada para 10 de Março de 2025.
“Desde já se consideram notificados e, para melhor formalidade legal, deverão ser notificados primeiramente o Ministério Público [representado por Lucas Ramos], os arguidos e seus mandatários judiciais aqui presentes”, declarou a juíza conselheira.
Alinhados na busca de “um julgamento justo e equitativo”
a decisão tomada pela equipa de juízes, encabeçada por ana- bela valente, coadjuvada pelos juízes conselheiros martinho nunes e inácio Paixão, foi de acordo com as expectativas da defesa e poderá propiciar a realização de um julgamento justo e equitativo.
Benja Satula considerou a decisão assertiva, tendo em conta que a juíza relatora do processo reconheceu que cumpriu uma formalidade importante, ao notificar as partes envolvidas no processo para comparecerem em tribunal num curto espaço de tempo. “na verdade, não é um erro.
O Código de Processo Penal diz que a audiência deve ser convocada, no mínimo, com 15 dias de antecedência, mas também da convocatória da au- diência devem ser reproduzidas peças essenciais do processo, acusação, pronúncia, para serem notificadas as partes”.
Segundo benja satula, isso não foi feito, por alguma razão, sendo que alguns arguidos foram notificados para juntar contestação e outros não foram, o que é também uma formalidade essencial. Por isso, considera que o tribunal foi sensato ao não abrir a audiência e marcar nova data.
O que dá mais tempo para que se faça um processo justo. “na verdade, quando os advogados são notificados para juntar contestação, a lei também diz que o processo tem que estar à disposição no cartório judicial para poder ser consultado, mas também dá a possibilidade de pedir confiança do processo para ver o que está lá”, detalhou.
Para o causídico, só ao se cumprir com estes procedimentos legais é que podem dizer que o julgamento “está a ser justo e equitativo”, onde as partes tiveram igualdade de oportunidade. razão pela qual, entendem que o tribunal andou muito bem e o facto de ter remarcado a audiência dá aos advogados a possibilidade de realmente se prepararem para o julgamento. De salientar que este processo conta com 38 declarantes e testemunhas.
