O consórcio, criado em 2023, abordou a aparente falta de respostas concretas das Procuradorias-Gerais da República (PGR) de ambos os países sobre o destino dos bens recuperados no âmbito do combate à corrupção liderado pelo Executivo do Presidente João Lourenço.
Segundo as organizações, missivas foram enviadas em Agosto deste ano às autoridades angolanas e portuguesas, solicitando informações detalhadas sobre o montante recuperado e os processos em curso.
Entre os pedidos de esclarecimento, o consórcio destacou: o real valor investido pelo Estado angolano na Efacec, em 2015; os dividendos distribuídos entre 2016 e 2020; o montante recuperado pela venda das acções da Winter Industry e do Eurobic; a licitude dos fundos utilizados por Isabel dos Santos nas suas aquisições.
Enquanto a PGR angolana permaneceu em silêncio, a PGR portuguesa respondeu de forma genérica, citando o segredo de justiça como motivo para a falta de informações detalhadas.
Esta postura, segundo o consórcio, terá sido criticada por especialistas jurídicos convidados por eles, incluindo o advogado português Francisco Teixeira da Mota, a urista angolana Margareth Nangacovie e o pesquisador Rui Verde.
Todos concordaram que a recuperação de activos de Isabel dos Santos transcende as questões legais e exige da parte dos dois governos vontade política.
Conforme as ONGs, o causídico luso Francisco Teixeira da Mota observou que a falta de pressão por parte do Governo angolano dificulta o avanço dos processos em Portugal.
Por sua vez, a constitucionalista angolana Margareth Nangacovie apontou que o segredo de justiça, apesar de ser uma protecção legal válida, não pode servir como barreira à transparência em questões de interesse público.
Rui Verde, por outro lado, classificou os processos como “essencialmente políticos”, ressaltando a inércia das autoridades judiciais em ambos os países.
O consórcio de ONGs elogiou, também, a decisão do governo britânico de congelar os activos de Isabel dos Santos e outros associados, classificando-a como um exemplo de combate à corrupção no cenário internacional.
Além disso, as organizações apelaram à comunidade internacional, especialmente aos países que acolhem bens desviados, para colaborarem com as decisões judiciais angolanas.
Demandas de transparência e solidariedade
As quatro organizações finalizaram o evento com um apelo à criação de uma base de dados pública contendo informações detalhadas sobre os bens recuperados e a sua utilização.
“O nosso único objectivo é garantir que os recursos desviados sejam devolvidos ao povo angolano e utilizados de forma transparente”, declararam os representantes
