Em relação ao pacote legislativo autárquico, João Lourenço disse que, para além das dez propostas apresentadas anteriormente pelo seu Executivo, na presente legislatura, foram apresentadas outras três propostas de lei que se encontram já na Assembleia Nacional.
Diante disso, disse ser falsa e enganadora a narrativa que se vai criando e disseminando, segundo a qual a institucionalização das autarquias depende apenas da vontade do Presidente da República eTitular do Poder Executivo que, se estivesse interessado, com um simples acto administrativo já teria convocado as eleições autárquicas, mesmo sem que a Assembleia Nacional conclua com a aprovação do pacote legislativo em sua posse. “Simplesmente não é possível acontecer, porque tal acto seria nulo”, apontou
