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Presidente da República recebe informações sobre o trabalho do Tribunal Administrativo da SADC

O Presidente da República, João Lourenço, foi ontem informado sobre o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCAT), durante a audiência que concedeu à presidente desta instituição judicial, Sanji Monsangi

Jornal Opais por Jornal Opais
24 de Julho, 2024
Em Política

A responsável do poder judiciário da região da SADC, que fez esta revelação à imprensa no final do encontro, está em Luanda para presidir a 1.ª Conferência e 17.° Plenário do SADCAT, iniciada segunda-feira.

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Sanji Monsangi informou que o momento serviu para agradecer ao Presidente e ao povo de angolano por terem acolhido a reunião daquele órgão. Segundo a Angop, a juíza disse que o Estadista angolano apoia o trabalho do tribunal.

A SADCAT tem competência para julgar e decidir litígios laborais entre o Secretariado da SADC ou qualquer uma das suas instituições, como empregador, e um funcionário. Isto inclui um litígio relativo ao contrato de trabalho de um funcionário ou às condições de nomeação do funcionário em causa.

A missão do SADCAT, segundo explicou Sanji Monsangi, é ouvir e julgar as reclamações do secretariado da SADC, quando alguém a nível do mesmo, quiser fazer recurso as decisões tomadas pelo secretário executivo da organização regional.

A SADC é uma Comunidade Económica Regional composta por 16 Estados Membros, nomeadamente Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida Tanzânia.

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