Foi tornado público um Despacho Presidencial que autoriza a despesa e formalização da abertura do procedimento de contratação simplificada, para a via de Simão Kimbango, no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda. As despesas ultrapassam os 62 milhões de dólares.
Segundo o Decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, esta despesa enquadrase nos procedimentos atinentes à construção das infra-estruturas de acesso ao Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, tendo em vista o melhoramento da mobilidade e acessibilidade dos cidadãos, para além do tráfego rodoviário.
“Há a necessidade de se fazer uma intervenção profunda e imediata para a materialização do quadro de projectos de infra-estrutura e mobilidade dos acessos ao novo Aeroporto Internacional, que fará a absorção do trafego aéreo que actualmente opera no Aeroporto 4 de Fevereiro, além de proporcionar segurança das pessoas e viaturas”, diz o documento.
Assim, é autorizada a despesa para a empreitada de reabilitação e de macrodrenagem da Via Simão Kimbango, no valor global em Kwanza equivalente a USD 60.242.854,94, incluído o IVA à taxa legal em vigor.
Serão ainda disponibilizados o equivalente a USD 2.413.652,84 para a elaboração do projecto de execução e coordenação da empreitada de reabilitação e de macrodrenagem da mesma via, bem como o equivalente a USD 1.508.533,02 para a aquisição de serviços de fiscalização da mesma empreitada.
O documento, assinado por João Lourenço a 12 de Junho, delega ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação a competência de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação titular, incluindo a elaboração das peças do procedimento, a celebração e assinatura dos contratos acima referidos.
Importa referir que a referida via é considerada, tal como consta no Decreto, como parte do conjunto de acessos ao novo Aeroporto Internacional que estão a ser construídos e reabilitados, com problemas profundos de macrodrenagem e iluminação pública, e que, para o seu devido tratamento, é necessário a contratação de uma empresa com capacidades técnicas e múltiplas valências, não apenas na construção de pisos asfálto.
