A proposta de Lei, que visa punir com a pena maior de até 25 anos de prisão, dependendo da gravidade da prática nos sectores da água, energia, educação e outros, é o terceiro ponto da agenda parlamentar do dia que, entre os seis pontos da agenda de trabalho, vai ainda aprovar a alteração da composição dos membros da Comissão Nacional Eleitoral, ajustando-a com os resultados eleitorais de 2022.
Finalidade e unanimidade O diploma tem como finalidade a penalidade dura aos implicados na destruição de bens públicos, desperdiçando os investimentos feitos pelo Estado angolano em diferentes sectores.
A referida proposta é de iniciativa do Executivo que remeteu o diploma à Assembleia Nacional em carácter de urgência pelo facto de não haver, até ao memento, uma Lei que criminaliza a destruição de bens públicos com uma moldura penal exemplar que pudesse desincentivar a prática.
Entretanto, espera-se que a sua aprovação, hoje, na generalidade, possa não encontrar resistência dos parlamentares da oposição que também são unânimes em reconhecer que os bens públicos são para serem protegidos, e que os implicados na sua prática devem ser exemplarmente responsabilizados.
Por: José Zangui
