A preocupação foi manifestada ontem, na cidade do Lubango, capital da província da Huíla, pelo subprocurador-Geral da República, colocado na sala criminal do Tribunal da Comarca do Lubango, Enoque Wilson, durante a cerimónia de abertura da semana da legalidade que visa assinalar o 45º aniversário da instituição.
Ao todo foram atendidos pela Procuradoria Geral da República 20 casos que se encontram em fase de instrução preparatória e outros já introduzidos em juízo.
De acordo com o subprocurador-geral da República, Enoque Wilson, os ataques à flora e à fauna são os crimes ambientais que mais se registam na província da Huíla, o que tem estado a preocupar as autoridades judiciais.
“A nossa realidade sobre os crimes ambientais mais frequentes prende-se com os ataques à flora e a fauna, no município da Humpata, temos a situação que se prende com a desmatação do polígono florestal nos municípios da Jamba, do Kuvango e do Chipindo, pela exploração do ouro, destruindo a flora e a fauna. Está a fazer com que certas espécies animais vão migrando para zonas mais longínquas”, anotou.
A par dos crimes ambientais, a Procuradoria-Geral da República na província da Huíla está igualmente preocupada com o índice de vandalização de bens públicos que ocorrem principalmente na Centralidade da Quilemba.
“Temos estado a agir com mão pesada com todos aqueles que se dedicam à destruição de bens públicos, na nossa província da Huíla, temos situações que se prendem com materiais eléctricos, sobretudo na centralidade da Quilemba, onde são furtados cabos eléctricos, contadores e disjuntores”, revelou.
PGR defende reforma do quadro legislativo ambiental
A Procuradoria-Geral da República na Huíla defende a necessidade de garantir uma reforma do quadro legislativo do país, de modo a torná-la adequada às situações que colocam em conflito o direito ambiental.
No seu discurso da cerimónia de abertura da semana da legalidade, que visa saudar o 45º aniversário de criação da PGR, a procuradora-geral da República Titular na província da Huíla, Celma Lourenço, face às constantes violações da lei ambiental, defende a necessidade de se agravar as medidas sancionatórias àqueles que andam à margem da lei.
“Nos termos da Constituição da República de Angola, compete ao Ministério Publico a defesa dos valores ambientais legalmente protegidos e dos demais interesses colectivos e difusos, sendo de todo importante procederse à reflexão e análises profundas dos mecanismos jurídicos e judiciários de protecção e defesa dos direitos e interesses ambientais”, referenciou Para a magistrada, ao Estado cabe implementar um programa nacional de gestão ambiental, com a definição de políticas e medidas ambientais que correspondam à nova consciência global, à renovação e utilização correcta dos recursos naturais disponíveis.
Com isso, se garante, realça a oficial de justiça, um desenvolvimento sustentado, como também o asseguramento permanente da melhoria da qualidade dos cidadãos e o equilíbrio entre a satisfação das necessidades básicas e a capacidade de resposta da natureza.
Por: João Katombela, na Huíla
