O Grupo Parlamentar da UNITA anunciou ontem, Quinta-feira, em Luanda, que vai dar entrada, na próxima segunda-feira, 22, ao Parlamento do seu Projecto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, uma réplica do Pacote Legislativo Autárquico cujas discussões na casa das leis estão paradas há um ano.
A informação foi avançada em conferência de imprensa pelo líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, que serviu igualmente para apresentar o balanço das jornadas municipais realizadas de 08 a 12 de Abril do corrente ano, em todo o país.
O deputado afirmou que a UNITA reconhece que o poder local não é a única forma para se ultrapassarem os problemas da população, mas garantiu que este é o melhor modelo de administração territorial. Liberty Chiyaka justificou a posição da UNITA que considera de “falha” “o modelo de concentração do poder e de centralização administrativa que Angola implementou durante 50 anos”.
Chiyaka lembrou, ainda, que a Proposta de Lei para a Institucionalização das Autarquias, do Governo, deu entrada na Assembleia Nacional em 2017 e, passa- dos sete anos, ainda não foi aprovada “porque falta vontade política” do MPLA.
“Auscultar as preocupações das comunidades”
Os objectivos das jornadas municipais da UNITA que tiveram, dentre outras, a necessidade de auscultar as comunidades visando as autarquias locais, foram integralmente alcançados, lembrou o deputado. Na interacção que mantiveram com o povo, Liberty Chiyaka referiu que estes demonstraram a sua habitual hospitalidade e cortesia.
“Dialogamos com toda a gente, autoridades tradicionais, autoridades eclesiásticas, comerciantes, empresários, estudantes, professores, jovens e idosos, homens e mulheres, de todas as convicções políticas, filosóficas e religiosas”, disse, lembrando que foram ainda visitados hospitais, orfanatos, escolas e mercados.
Avançou que partilharam com algumas famílias, individual e colectivamente, mais de 100 toneladas de bens diversos, entre medicamentos, cobertores, vestuários, adubos, alimentos como farinha de milho, óleo alimentar, arroz, massa alimentar, sal e até água.
O líder do Grupo Parlamentar da UNITA salientou ainda que, nas províncias que visitaram, constataram a incapacidade das famílias em fazer face à crise actual, sendo que esta se deve, essencialmente, a três factores combinados, nomeadamente o ajustamento do preço real do kwanza face ao dólar e ao Euro, para não reduzir os rendimentos das grandes empresas importadoras, a diminuição dos subsídios à gasolina, para satisfazer às exigências do FMI e não ajustamento dos rendimentos dos trabalhadores angolanos aos efeitos perversos daquelas duas medidas no seu poder de compra.
As jornadas municipais da UNITA foram desenvolvidas nos termos dos artigos 105.º e 106.º do Regimento da Assembleia Nacional, que confere aos Grupos, tendo decorrido sob o lema “pela democracia, cidadania e desenvolvimento.
