Desde que o Tribunal Constitucional (TC) notificou o Partido de Renovação Social (PRS) para suspender a realização do seu V Congresso Ordinário, por motivos de conflitos intrapartidários, não houve, até ao momento, nenhum consenso entre as partes envolvidas para efectivação do mesmo.
Depois de um dos candidatos à liderança do partido ter remetido uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional, em que aponta irregularidades no processo preparatório, o partido viu-se obrigado a suspender a realização do referido congresso que iria de- correr nos dias 2, 3 e 4 de Abril do ano em curso.
Na corrida à liderança do partido, estavam previstos três candidatos, o presidente cessante, Benedito Daniel, o membro co-fundador do partido, Sapalo António, e o secretário nacional da juventude do partido, Gaspar dos Santos Fernandes.
Entretanto, os dois principais oponentes do presidente em funções, Sapalo António e Gaspar Fernandes, foram afastados da corrida por alegadas irregularidades nos seus processos. Na sequência, os candidatos acusam o líder do partido de ter violado os estatutos do partido. Sapalo António, inconformado com a Comissão Preparatória Ncional do congresso e com o seu afastamento que considera injusto, decidiu recorrer ao Tribunal Constitucional, remetendo uma providência cautelar para impugnar a realização do congresso.
O plenário de juízes do Tribunal Constitucional acordou em dar provimento à providência cautelar de Sapato António e, consequente- mente, intimou o PRS a abster-se de realizar o anunciado V Congresso Ordinário, “enquanto não se realiza o julgamento da acção principal”, lê-se no acórdão da corte constitucional.
O partido alega que Sapalo António foi eliminado da corrida por estar sob uma sanção disciplinar que lhe foi aplicada em 2022, por alegadamente ter praticado actos lesivos contra o partido e seu presidente, Benedito Daniel, assim como ter estado na génese da criação de um outro partido político.
Porém, o Constitucional angolano recorda que a sanção disciplinar de suspensão do cargo de membro do Conselho Político aplicada a Sapalo António já decorre há mais de um ano, referindo que a medida disciplinar, “não sendo a mais grave, prescreve e não pode prejudicar o requerente de concorrer à presidência do partido”. No caso do candidato Gaspar Fernandes, o partido explica que foi afastado da corrida por não ter completado ainda 15 anos de militância no partido, e afirma que o candidato em causa completará apenas 15 anos de militância só em Novembro deste ano.
O partido pode realizar o congresso
O jurista e director de campanha de Sapalo António, Cláudio Ricai, explicou a este jornal que a alegada sanção disciplinar aplicada a Sapalo António é de cerca de dois anos, não tem processo e já foi anulada pelo TC. O responsável sublinha que, de- pois da última decisão do Tribunal, o partido pode convocar e realizar o V Congresso Ordinário, desde que proceda em conformidade com os estatutos do partido.
“O partido está a fazer uma interpretação errada da decisão do Tribunal em pensar que deve esperar até segundas ordens do mesmo. Olhando para aquilo que o TC já deliberou, o partido pode convocar e realizar o congresso, desde que volte à procedência, refazendo todo o processo e acolhendo todos os candidatos excluídos, por- que só assim teremos um congresso inclusivo”, aclarou.
O jurista explicou também que o cidadão só pode ser impedido de concorrer em caso de uma condenação que pesa há mais de três anos. No espírito de unificar o partido, Cláudio Ricai fez saber que foi endereçada uma carta ao presidente cessante, em que sugerem a criação de uma nova Comissão Preparatória, a inclusão do membro Sapalo António no Conselho Político, e pedem união de forças, no sentido de poderem realizar um congresso em clima de harmonia.
“A carta foi endereçada, no sentido de chegarmos a um entendimento, porque é esta a vontade do candidato Sapalo António. Mas, até ao momento, não tivemos nenhum retorno do presidente em funções”, avançou. Por seu turno, o candidato Gaspar Fernandes, secretário nacional da juventude do PRS, referiu que a sua expectativa é que o partido anule todas as acções até aqui desenvolvidas, e comece tudo de novo.
O candidato, que também viu-se afastado da corrida, acusa o presidente cessante de ter nomeado a Comissão Preparatória para admitir candidatura única. De referir que os juízes do TC observam que a participação de um único candidato à liderança do PRS constitui violação dos estatutos do partido, que prevê múltiplas candidaturas.
“O presidente do partido é quem nomeou a Comissão Preparatória, desenhou a directiva que orienta o congresso, quando os nossos estatutos são claros e orientam o contrário. Feito isto, nós tínhamos a oportunidade de ir ao Tribunal com provas para travarmos com acção que deu início ao congresso, porque toda ela foi mal desenhada”, disse, garantindo que irá candidatar-se novamente à liderança do partido.
O partido só fará aquilo que o TC decidir
O secretário-geral do PRS, Rui Malopa, esclareceu que todo e qualquer procedimento que o par- tido tiver que tomar será o Tribunal a determinar. Rui Malopa garantiu que o parti- do irá acatar toda decisão que vier do Tribunal, e afirma que as acu- sações que alguns membros vêm fazendo são já recorrentes e visam desestruturar o partido.
O político repudia todas as acções antagónicas contra o presidente, e considera que as mesmas têm estado na base do desenlace no partido. “Eles acusam o presidente Benedito Daniel de destruir o partido, porém, quando ele entrou na liderança em 2017, já encontrou o par- tido em queda, mas ele trabalhou afincadamente no sentido de recuperar a unidade dentro do partido. Temos que saudar e valorizar esse esforço do presidente Benedito Daniel”, disse, alegando que o PRS é um património dos angolanos, por isso sua hegemonia deve ser preserva.
PRS Fundado em Novembro de 1990, o Partido de Renovação Social (PRS) é uma das formações que acompanha o virar da história política de Angola com o termo do regime de Partido-Único para o multipartidarismo, tendo participado nas cinco legislaturas ora vigentes. A sua primeira liderança foi com o político Eduardo Kuangana, seguindo-se Benedito Daniel.
De recordar que, nas eleições de 1992, o PRS elegeu seis deputados. Em 2008, subiu para oito deputados, em 2012 desceu para três, ao passo que em 2017 e 2022 voltou a baixar para dois deputados, respectivamente, tendo no último pleito formado, na Assembleia Nacional, o grupo parlamentar-misto com a Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA).
