O inspector-geral da Administração do Estado, João Pinto, pediu, esta terça-feira, 19, aos gestores, em Benguela, que evitem egos e vaidades no exercício das suas funções, considerando que a gestão pública não se compadece com isso. O responsável reconhece que governar pressupõe estar sempre sob pressão, mas tal não justifica que se incorra em ilegalidade
Intervindo na abertura de um seminário sobre “Ética na Administração Pública”, promovido pela IGAE e que juntou, na Administração de Benguela, membros do Governo, magistrados judiciais e do Ministério Público, órgãos de defesa e segurança e não só, o inspector-geral afirmou que um gestor deve confinar a sua acção no plano de desenvolvimento, Constituição, por forma a se resolver o problema do cidadão e “não dificultar”. João Pinto diz ser normal que um homem cometa erros, mas deve esse assumir, informar e alertar o seu órgão, a fim de que a responsabilização possa ser mitigada, “porque houve negligência e não dolo.
Não se fez de propósito e os cidadãos sabem que as coisas foram feitas, o interesse público foi realizado”. De acordo com o responsável da IGAE, quando se exerce a actividade de governação, está-se sempre sob pressão, obrigando a que quem inspecciona seja uma pessoa de bom senso e tenha controlo emocional. “Tal qual o juiz que é prudente, que não se deve levar pelas emoções, fazendo-o vai constatar se os actos foram ilegais, ilícitos ou irregulares.
Mas saber se foram feitos com um juízo de má-fé para prejudicar”, advertiu aos inspectores da instituição que dirige. João Pinto sinaliza ser necessário que os inspectores, no exercício das suas funções, ponderem determinados aspectos e sugere, por isso, apuração minuciosa de dados, tendo reiterado a posição manifestada pelo Chefe de Estado, João Lourenço, de que a IGAE não “deve substituir os procura dores ou a Polícia”, cabendo a esse órgão do Estado observar e prevenir actos lesivos às boas práticas de gestão.
“As leis orçamentais foram desrespeitadas para satisfazer o interesse colectivo ou individual? É isto que a Inspecção faz, alertando. Nós enquanto servidores, que temos a função de observar, informar o Presidente da República sobre a legalidade, temos de caminhar, porque só caminhando compreenderemos os problemas”, argumentou. O governador provincial de Benguela, por sua vez, olha para o princípio da legalidade e vê nele a bússola por via do qual qualquer servidor público se deve nortear, de modo a evitar-se actos nocivos ao interesse da colectividade.
“O nosso empenho em relação aos cidadãos deve ser pautado por uma conduta profissional, urbana e moralmente aceitável, considerando que o fim último da Administração Pública é a realização dos anseios da população”, frisou Luís Nunes. O governante apela à disciplina dos gestores públicos, alicerçando-se, de resto, na justiça, transparência e na ética profissional, para o estabelecimento da necessária relação de confiança entre os servidores públicos e cidadãos.
Aquele gestor público espera que a formação promovida pela IGAE sirva para capitalizar e incrementar maior rigor de todos os servidores nos seus processos diários, no âmbito do exercício administrativo, “sendo que se constitui como uma satisfatória oportunidade que, no âmbito pedagógico e formativo da Inspecção Geral do Estado, temos o grande prazer de prestigiar mais uma vez”, considera o governador de Benguela.
