O inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco “João Pinto”, sugeriu ao governador de Benguela, recentemente, que cada um trabalhe dentro das suas competências, sem interferências na delegação local da sua instituição, de modo a satisfazer as necessidades colectivas dos cidadãos. O inspector adverte gestores a não cometer «erros conscientes»
O pedido de não-interferência foi transmitido a Luís Nunes, governador provincial de Benguela, numa audiência a que concedeu ao Inspector-Geral da IGAE, que cumpre uma agenda de trabalho na província, no âmbito do acompanhamento às estruturas locais da sua instituição. À saída da audiência, na sede administrativa do Governo, João Pinto salientou, porém, em declarações à imprensa, ser necessário que os servidores públicos cooperem entre si e não se “digladiem”.
Entretanto, neste particular, João Pinto sugere que as acções de gestores públicos devem convergir para um único propósito, o de satisfação colectiva, não fosse este também o objectivo a que o titular do Poder Executivo, Presidente João Lourenço, se propôs. “Numa fase de contenção económica, de necessidade, devemos dedicar-nos, devemos trabalhar, ser zelosos e leais, seguindo os nossos superiores hierárquicos. É nos momentos das dificuldades que todos nós temos de trabalhar para que superemos.
Ninguém supera lamentando sempre”, adverte o inspector-geral, que diz ter encontrado abertura em Luís Nunes, a quem chama de “homem prático”. “No encontro com o governador, que é um homem prático, procuramos também colocar, em agenda, a abordagem de algumas questões, que é esta a de trabalhar cada um nas suas competências sem interferências para com a IGAE. Despertarmos, alertarmos sobre a ilegalidade, mas sempre buscando satisfazer as necessidades colectivas dos cidadãos”, declara. João Pinto diz estar em Benguela para se inteirar do normal funcionamento da IGAE na província e, uma vez mais, apelar à necessidade de observância de pressupostos éticos e o do dever de urbanidade.
O inspector-geral da Administração Geral do Estado justifica, pois, que agir com ética pressupõe dizer que a acção de um gestor se deve basear na legalidade, devendo evitar agir de má-fé, mas que se aja sempre na estrita observância do Código de Ética do Servidor Público. “Não deve haver o erro consciente com o objectivo de prejudicar, mas o erro resultante de falhas humanas, desconhecimento, porque nós, seres humanos – já dizia o filósofo grego Sócrates – por vezes, fazemos as coisas com uma praticidade e perdemos os valores de juramento, da solidariedade, da prestação do serviço público”, enfatizou.
O número «um» da IGAE, que efectua a sua primeira visita desde que foi indigitado no cargo, sinaliza ser função da sua instituição lembrar aos gestores que as leis existem “há trinta anos” e que uma sociedade plural e democrática deve estar atenta e cabe aos servidores públicos garantir o interesse público e, por conseguinte, criar-se um espírito de confiança no cidadão. “E não promover um ambiente de medo, de chacota, de desmotivação dos servidores públicos. Quem trabalha deve ser respeitado, deve ser apoiado.
Se tiver algum erro, deve ser corrigido ou assumir os erros e não desmotivá-lo”, afirmou. Questionado se tinha encontrado na IGAE sinais de que aquela instituição estaria a substituir, em alguns casos, a PGR, lembra que as duas instituições públicas têm funções distintas. “Bom … isto, a PGR tem funções próprias, que é da Acção Penal e Defesa da Legalidade. A IGAE tem a função de respeitar a legalidade na função pública”, frisou. Acrescentou de seguida que “o Presidente orientou, no discurso da tomada de posse, e vamos continuar a trabalhar em cooperação com os órgãos competentes da PGR quando houver informações“.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
